18/07/2025 15:29

Arquivados os autos definitivamente
18/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 15:23

Registrada a exclusão de dados de ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI no BNDT
16/07/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA DE MORAES
16/07/2025 15:14

Determinada a exclusão de dados de ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/07/2025 13:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
16/07/2025 13:05

Encerrada a conclusão
16/07/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/07/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92544fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Inicialmente, importante se faz salientar que o art. 121 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023, que revogou a Recomendação n. 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018, prevê que exauridas as medidas coercitivas impulsionadas pelo juízo ou requeridas pela parte, o processo deverá ser suspenso, com a intimação do exequente.

Ademais, consta em seu art. 128 que, durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso de movimento específico, após intimação do exequente com advertência expressa.

Superados esses apontamentos, registra-se que, no presente processo, foi determinado o sobrestamento há mais de 02 anos, após o esgotamento das diligências executórias ordinárias (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, BNDT e SERASA), sem terem sido localizados bens aptos a satisfazer a execução.

Nesse ponto, é importante esclarecer que, consoante entendimento já fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Tese 568, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, para que haja interrupção no curso do prazo prescricional é imprescindível que haja a efetiva constrição patrimonial, não bastando o simples peticionamento do exequente para novas diligências.

Se assim não fosse, a simples manifestação do exequente seria apta a impedir a fluência da prescrição intercorrente indefinidamente, o que eternizaria a solução da lide, além de tornar letra morta a previsão legal contida no art. 11-A da CLT.

Em síntese, não se pode admitir a interrupção do prazo prescricional por meio de apresentação de requerimentos inócuos e meramente burocráticos, incapazes de resultar na efetiva satisfação do crédito exequendo, ou ainda, o mero requerimento de renovação de diligências já cumpridas no processo.

Nesse sentido, considerando as intimações de ID f918c50 e de ID f9f5974, sem a apresentação de diligências executórias objetivas, eficazes e inéditas, capazes de influenciar na contagem do prazo prescricional, declaro, com fulcro no §2º do art. 11-A da CLT, a ocorrência da prescrição intercorrente, julgando EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, V do CPC.

Intime-se a exequente.

Decorrido o prazo, proceda a Secretaria ao levantamento dos registros efetuados junto ao BNDT e ao SERASA em face dos executados, bem como eventuais registros de penhoras perante os registros de imóveis e/ou RENAJUD.

Após, voltem-me conclusos.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CYNTIA DE MORAES
30/06/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA DE MORAES
30/06/2025 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
30/06/2025 15:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
30/06/2025 15:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/06/2025 15:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
11/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 15:36

Suspenso o processo por execução frustrada
10/11/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA DE MORAES
10/11/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
09/11/2023 11:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/11/2023 11:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
08/11/2023 13:12

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 14:57

Suspenso o processo por execução frustrada
26/06/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA DE MORAES
26/06/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
26/06/2023 14:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/06/2023 14:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
26/06/2023 12:09

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 13:34

Suspenso o processo por execução frustrada
10/05/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA DE MORAES
10/05/2023 13:11

Determinada a inclusão de dados de ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/05/2023 12:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
18/04/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MANOEL MARIA FURTADO DE MELO em 04/04/2023
31/03/2023 05:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/02/2023 12:10

Expedido(a) mandado a(o) MANOEL MARIA FURTADO DE MELO
07/02/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
02/02/2023 00:14

Decorrido o prazo de CYNTIA DE MORAES em 01/02/2023
11/01/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 08:17

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA DE MORAES
10/01/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
16/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de MANOEL MARIA FURTADO DE MELO em 15/12/2022
07/12/2022 09:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de CYNTIA DE MORAES em 04/11/2022
20/10/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/10/2022 10:59

Expedido(a) mandado a(o) MANOEL MARIA FURTADO DE MELO
20/10/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 19:17

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA DE MORAES
18/10/2022 19:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MANOEL MARIA FURTADO DE MELO
13/10/2022 15:56

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/10/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
29/08/2022 09:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/06/2022 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2022 13:47

Expedido(a) mandado a(o) MANOEL MARIA FURTADO DE MELO
24/06/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de CYNTIA DE MORAES em 23/06/2022
23/06/2022 13:09

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
14/06/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA DE MORAES
13/06/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2022 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
08/06/2022 11:24

Determinada a inclusão de dados de ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/06/2022 10:54

Registrada a inclusão de dados de ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/06/2022 10:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
20/04/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
20/04/2022 12:16

Iniciada a execução
25/03/2022 00:26

Decorrido o prazo de ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 24/03/2022
25/03/2022 00:25

Decorrido o prazo de CYNTIA DE MORAES em 24/03/2022
22/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 22/03/2022
22/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 09:12

Expedido(a) edital a(o) ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
17/03/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA DE MORAES
16/03/2022 10:50

Homologada a liquidação
16/03/2022 09:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
23/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 22/02/2022
19/02/2022 02:37

Decorrido o prazo de CYNTIA DE MORAES em 17/02/2022
10/02/2022 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 10/02/2022
10/02/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 12:40

Expedido(a) edital a(o) ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
05/02/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA DE MORAES
04/02/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
02/02/2022 00:40

Decorrido o prazo de ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 31/01/2022
02/02/2022 00:40

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/01/2022
02/02/2022 00:40

Decorrido o prazo de CYNTIA DE MORAES em 31/01/2022
12/01/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
11/01/2022 13:51

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA DE MORAES
11/01/2022 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/01/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
15/12/2021 00:11

Decorrido o prazo de CYNTIA DE MORAES em 14/12/2021
30/11/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA DE MORAES
23/11/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
23/11/2021 18:12

Iniciada a liquidação
23/11/2021 18:10

Transitado em julgado em 17/11/2021
17/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/11/2021
13/11/2021 00:13

Decorrido o prazo de ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 12/11/2021
05/11/2021 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 05/11/2021
05/11/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 14:48

Expedido(a) edital a(o) ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
03/11/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/10/2021 02:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de CYNTIA DE MORAES em 25/10/2021
13/10/2021 15:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/10/2021 15:07

Expedido(a) mandado a(o) ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
12/10/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
12/10/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA DE MORAES
11/10/2021 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/10/2021 12:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a CYNTIA DE MORAES
11/10/2021 12:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CYNTIA DE MORAES
11/10/2021 12:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
02/09/2021 12:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
02/09/2021 07:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
20/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de MANOEL MARIA FURTADO DE MELO em 19/08/2021
20/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 19/08/2021
26/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/06/2021
22/06/2021 15:37

Expedido(a) notificação a(o) MANOEL MARIA FURTADO DE MELO
22/06/2021 15:37

Expedido(a) notificação a(o) ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
22/06/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
21/06/2021 17:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ negativa de contrato com a 1ª Ré e descentralização administrativa)
11/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI em 10/06/2021
05/05/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 11:58

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/05/2021 11:58

Expedido(a) notificação a(o) ROMANA GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
04/05/2021 08:04

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA DE MORAES
04/05/2021 08:03

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 00:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
03/05/2021 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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