12/08/2025 15:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de DIEGO AVILA PRADO em 07/08/2025
30/07/2025 16:19

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2744497433 EM 30/07/2025 16:19:06)
25/07/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
24/07/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO AVILA PRADO
17/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2025 16:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1452fdd proferida nos autos.

AP 0100632-46.2016.5.01.0058 - 2ª Turma Recorrente: 1.

BANCO CITIBANK S A Recorrido: DIEGO AVILA PRADO Recorrido: UNIÃO FEDERAL (PGF) RECURSO DE: BANCO CITIBANK S A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/01/2025 - Id 543811a; recurso apresentado em 14/01/2025 - Id 5e3fb55).

Representação processual regular.

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO DE OFÍCIO (12987) / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 368 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II e LIV do artigo 5º; inciso I do artigo 195; inciso I do artigo 48 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 116 do Código Tributário Nacional; artigo 43 da Lei nº 8212/1991. - art. 276, caput e § 4º, do Decreto n º 3.048/1999.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO CITIBANK S A
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CITIBANK S A
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO CITIBANK S A
19/02/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 10:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 18/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de DIEGO AVILA PRADO em 06/02/2025
14/01/2025 08:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/12/2024 01:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/12/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
24/12/2024 01:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/12/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
23/12/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO AVILA PRADO
23/12/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CITIBANK S A
23/12/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
06/12/2024 13:02

Conhecido o recurso de BANCO CITIBANK S A - CNPJ: 33.***.***/0001-80 e não provido
28/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
28/10/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
09/10/2024 08:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
05/09/2024 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
26/08/2024 04:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
27/06/2024 11:04

Distribuído por sorteio
21/10/2020 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/10/2020 21:38

Recebidos os autos para prosseguir
31/08/2020 14:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO AVILA PRADO em 20/07/2020
16/07/2020 13:16

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DE RR)
16/07/2020 13:15

Juntada a petição de Manifestação (CONTRAMINUTA DE AI)
07/07/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
07/07/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 09:30

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO AVILA PRADO
01/07/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 07:49

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
04/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO CITIBANK S A em 03/06/2020
30/03/2020 13:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
19/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 11:49

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO CITIBANK S A - CNPJ: 33.***.***/0001-80
29/01/2020 15:15

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO CITIBANK S A - CNPJ: 33.***.***/0001-80
29/01/2020 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
05/10/2019 07:05

Decorrido o prazo de BANCO CITIBANK S A em 04/10/2019
05/10/2019 07:03

Decorrido o prazo de DIEGO AVILA PRADO em 04/10/2019
04/10/2019 11:31

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista CITIBANK)
24/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/09/2019
24/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2019 08:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO CITIBANK S A - CNPJ: 33.***.***/0001-80
29/08/2019 08:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de DIEGO AVILA PRADO - CPF: *91.***.*82-03
21/08/2019 10:52

Incluído o processo em pauta (28/08/2019, 10:00:00, ADIADOS 3 EM MESA)
21/08/2019 08:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2019
09/08/2019 13:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2019 13:38

Incluído o processo em pauta (21/08/2019, 09:00:00, EM MESA 2)
29/05/2019 13:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de DIEGO AVILA PRADO em 28/05/2019 23:59:59
29/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de DIEGO AVILA PRADO em 28/05/2019 23:59:59
29/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de BANCO CITIBANK S A em 28/05/2019 23:59:59
29/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de BANCO CITIBANK S A em 28/05/2019 23:59:59
28/05/2019 16:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
27/05/2019 19:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre embargos da ré)
23/05/2019 17:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/05/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Despacho em 21/05/2019
21/05/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 15:53

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
16/05/2019 15:52

Encerrada a conclusão
08/05/2019 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
04/05/2019 00:09

Decorrido o prazo de BANCO CITIBANK S A em 03/05/2019 23:59:59
04/05/2019 00:09

Decorrido o prazo de DIEGO AVILA PRADO em 03/05/2019 23:59:59
29/04/2019 10:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos declaração)
17/04/2019 14:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
17/04/2019 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/04/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 15/04/2019
14/04/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2019 15:41

Conhecido o recurso de BANCO CITIBANK S A - CNPJ: 33.***.***/0001-80 e não provido
24/03/2019 15:41

Conhecido em parte o recurso de DIEGO AVILA PRADO - CPF: *91.***.*82-03 e provido em parte
09/02/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2019
08/02/2019 12:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2019 12:19

Incluído o processo em pauta (13/03/2019, 09:15:00, ORDINÁRIA)
10/11/2018 22:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2018 10:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
01/09/2017 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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