29/07/2025 16:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/07/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS
22/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 15:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b75babd proferida nos autos.

ROT 0100808-66.2023.5.01.0062 - 6ª Turma Recorrente: 1.

CIA DE NAVEGACAO NORSUL Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS RECURSO DE: CIA DE NAVEGACAO NORSUL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 755c8f8; recurso apresentado em 10/03/2025 - Id 9953771).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER Alegação(ões): - violação do(s) inciso IV do artigo 1º; inciso II do artigo 5º; inciso II do artigo 170; inciso IV do artigo 170 da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 382 do Código de Processo Civil de 2015.

Trata-se de discussão sobre "legitimidade para pleitear a exibição de documentos".

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CIA DE NAVEGACAO NORSUL
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE NAVEGACAO NORSUL
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de CIA DE NAVEGACAO NORSUL
16/03/2025 23:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/03/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 12:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS em 10/03/2025
10/03/2025 18:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/02/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS
18/02/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE NAVEGACAO NORSUL
17/02/2025 13:07

Conhecido o recurso de CIA DE NAVEGACAO NORSUL - CNPJ: 33.***.***/0001-03 e não provido
02/02/2025 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 15:38

Incluído em pauta o processo para 10/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
21/01/2025 10:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2025 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
05/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 04/07/2024
08/05/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/05/2024 12:11

Convertido o julgamento em diligência
08/05/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
07/05/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo