31/07/2025 02:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/07/2025 02:00

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2074f05 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
16/07/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/07/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/07/2025 15:01

Encerrada a conclusão
15/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/07/2025 19:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 169a8c2 proferida nos autos.

ROT 0100949-13.2021.5.01.0432 - 4ª Turma Recorrente: 1.

ELLEN DO CARMO PASCHOA LEITE Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. RECURSO DE: ELLEN DO CARMO PASCHOA LEITE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/01/2025 - Id 4d2a659; recurso apresentado em 06/02/2025 - Id 5125f13).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / DESPEDIDA/DISPENSA IMOTIVADA (13954) / NULIDADE Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 378 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso I do artigo 109 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 19, 20, 21, 21-A e 118 da Lei nº 8213/1991. - divergência jurisprudencial. - SUMULAS 501 STF –15 DO STJ -19 DO E.TJRJ; - artigo 337, do Decreto 3048/99.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELLEN DO CARMO PASCHOA LEITE
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN DO CARMO PASCHOA LEITE
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de ELLEN DO CARMO PASCHOA LEITE
07/02/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 14:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2025
06/02/2025 19:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/01/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN DO CARMO PASCHOA LEITE
10/12/2024 15:48

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ELLEN DO CARMO PASCHOA LEITE - CPF: *29.***.*50-61
27/11/2024 12:20

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
13/11/2024 11:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/10/2024
21/10/2024 17:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN DO CARMO PASCHOA LEITE
25/09/2024 09:29

Conhecido o recurso de ELLEN DO CARMO PASCHOA LEITE - CPF: *29.***.*50-61 e não provido
30/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2024
29/08/2024 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
17/06/2024 08:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 08:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
16/06/2024 07:32

Retirado de pauta o processo
22/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2024
21/05/2024 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/05/2024 16:19

Incluído em pauta o processo para 10/06/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
20/05/2024 11:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
03/05/2024 06:03

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
02/05/2024 14:57

Declarada a incompetência
02/05/2024 12:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
02/05/2024 12:04

Encerrada a conclusão
26/04/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/04/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo