30/07/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO DA SILVA PINHEIRO em 18/07/2025
04/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5473cf5 proferida nos autos.

AP 0161700-25.2008.5.01.0010 - 5ª Turma Recorrente: 1.

SERGIO DA SILVA PINHEIRO Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECURSO DE: SERGIO DA SILVA PINHEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id dae0762; recurso apresentado em 17/02/2025 - Id 5348c51).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º; inciso XXXVI do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 836 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF na ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO DA SILVA PINHEIRO
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DA SILVA PINHEIRO
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de SERGIO DA SILVA PINHEIRO
11/03/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 17:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/02/2025
17/02/2025 16:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/02/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DA SILVA PINHEIRO
28/01/2025 10:09

Conhecido o recurso de SERGIO DA SILVA PINHEIRO - CPF: *44.***.*10-72 e não provido
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 15:48

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
25/11/2024 19:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 17:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
22/11/2024 17:10

Distribuído por dependência
01/11/2022 06:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/10/2022 04:39

Recebidos os autos para prosseguir
06/07/2022 16:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/06/2022
03/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/06/2022
03/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de SERGIO DA SILVA PINHEIRO em 02/06/2022
03/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de SERGIO DA SILVA PINHEIRO em 02/06/2022
02/06/2022 21:07

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao AI e Recurso de Revista)
21/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/05/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/05/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DA SILVA PINHEIRO
20/05/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DA SILVA PINHEIRO
20/05/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:02

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
04/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO DA SILVA PINHEIRO em 03/05/2022
28/04/2022 16:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA)
19/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DA SILVA PINHEIRO
27/03/2022 16:19

Não admitido o Recurso de Revista de SERGIO DA SILVA PINHEIRO
22/03/2022 19:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022
11/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de SERGIO DA SILVA PINHEIRO em 10/02/2022
09/02/2022 16:49

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
29/01/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 16:27

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/01/2022 16:27

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DA SILVA PINHEIRO
14/12/2021 00:55

Conhecido o recurso de SERGIO DA SILVA PINHEIRO - CPF: *44.***.*10-72 e provido em parte
14/12/2021 00:55

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e provido em parte
14/12/2021 00:51

Conhecido o recurso de LUCIANA SANCHES COSSÃO - OAB: RJ0147421 e provido em parte
14/12/2021 00:51

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e provido em parte
23/11/2021 23:47

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/11/2021 15:55

Incluído em pauta o processo para 01/12/2021 15:00 01-12-2021 - SALA TELEPRESENCIAL ()
19/10/2021 17:28

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
28/09/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/09/2021
27/09/2021 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 15:31

Incluído em pauta o processo para 13/10/2021 15:00 13-10-2021 - SALA VIRTUAL ()
06/09/2021 15:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2021 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
18/08/2021 10:43

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
17/08/2021 11:48

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
17/08/2021 06:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 14:41

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
16/08/2021 14:03

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
16/08/2021 08:57

Declarado o impedimento ou a suspeição
15/08/2021 19:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/08/2021 19:34

Encerrada a conclusão
15/08/2021 19:34

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/08/2021 19:33

Encerrada a conclusão
02/06/2021 22:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
01/06/2021 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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