18/08/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LIVIA RIBEIRO ALVES em 18/07/2025
04/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 945f5a9 proferida nos autos.

AP 0101500-13.2016.5.01.0482 - 8ª Turma Recorrente: 1.

LIVIA RIBEIRO ALVES Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. RECURSO DE: LIVIA RIBEIRO ALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/12/2024 - Id 2bc7042; recurso apresentado em 30/12/2024 - Id 580fcc6).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 836 e 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIVIA RIBEIRO ALVES
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA RIBEIRO ALVES
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de LIVIA RIBEIRO ALVES
01/07/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/07/2025 15:06

Encerrada a conclusão
04/02/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2025
30/12/2024 16:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/12/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA RIBEIRO ALVES
05/12/2024 12:56

Conhecido o recurso de LIVIA RIBEIRO ALVES - CPF: *01.***.*09-95 e não provido
19/11/2024 08:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
14/10/2024 15:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
13/09/2024 22:11

Distribuído por sorteio
14/12/2023 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/11/2023 16:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
29/11/2023 13:43

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/11/2023 09:00 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/11/2023 16:06

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/11/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA RIBEIRO ALVES
09/11/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/11/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA RIBEIRO ALVES
08/11/2023 11:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/11/2023 09:00 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
03/11/2023 11:35

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
30/10/2023 23:41

Recebidos os autos para prosseguir
18/05/2023 19:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2023 08:45

Juntada a petição de Contraminuta
17/05/2023 08:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/05/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/05/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/04/2023 18:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA RIBEIRO ALVES
12/04/2023 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de LIVIA RIBEIRO ALVES
11/04/2023 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/04/2023 12:27

Encerrada a conclusão
10/04/2023 16:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/04/2023 16:32

Encerrada a conclusão
10/04/2023 16:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/04/2023 16:24

Encerrada a conclusão
10/04/2023 16:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/04/2023 16:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/04/2023 16:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/05/2021 18:25

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
10/05/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 15:36

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/10/2020 00:19

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/10/2020
24/10/2020 00:19

Decorrido o prazo de LIVIA RIBEIRO ALVES em 23/10/2020
23/10/2020 17:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
10/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2020
10/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2020
10/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 15:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/10/2020 15:07

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA RIBEIRO ALVES
07/10/2020 18:32

Conhecido o recurso de LIVIA RIBEIRO ALVES - CPF: *01.***.*09-95 e provido em parte
07/10/2020 18:32

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
25/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2020
24/09/2020 13:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 13:55

Incluído em pauta o processo para 06/10/2020 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
24/06/2020 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2020 16:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/06/2020 00:20

Retirado de pauta o processo
18/06/2020 15:32

Juntada a petição de Manifestação (MEMORIAIS AO TRT)
06/06/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/06/2020
05/06/2020 09:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 09:33

Incluído em pauta o processo para 17/06/2020, 10:00:00, SALA 1 (10h) ()
27/04/2020 14:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2020 09:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/02/2020 09:03

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
27/01/2020 17:47

Distribuído por dependência
06/09/2019 17:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
04/09/2019 01:51

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/09/2019
04/09/2019 01:51

Decorrido o prazo de LIVIA RIBEIRO ALVES em 03/09/2019
22/08/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 22/08/2019
22/08/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2019 17:37

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
23/07/2019 17:37

Conhecido o recurso de LIVIA RIBEIRO ALVES - CPF: *01.***.*09-95 e provido em parte
22/07/2019 16:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTOS)
11/07/2019 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2019
10/07/2019 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2019 12:00

Incluído o processo em pauta (23/07/2019, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
24/05/2019 17:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/04/2019 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
07/01/2019 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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