15/09/2025 16:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/08/2025
05/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 04/08/2025
30/07/2025 15:22

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2025 15:21

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/07/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR
21/07/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
21/07/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:46

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
21/07/2025 16:46

Encerrada a conclusão
21/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/07/2025 10:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8c2d336) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/07/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3989f70 proferida nos autos.

ROT 0100962-19.2021.5.01.0074 - 4ª Turma Recorrente: 1.

LUIZ FRANCISCO BRUHNS LOURO Recorrente: 2.

MARCIO LUIZ DA SILVA Recorrente: 3.

MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA Recorrente: 4.

MARGARETH MUNIZ KILIAN SANTOS Recorrente: 5.

MARIO CESAR DIAS CHAVES Recorrente: 6.

NEUSA MARIA ROCHA Recorrente: 7.

NILSON DE OLIVEIRA FREITAS Recorrente: 8.

OSVALDO RODRIGUES Recorrente: 9.

LUIS CARLOS VIEIRA Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR Recorrido: UNIÃO FEDERAL (AGU) RECURSO DE: LUIZ FRANCISCO BRUHNS LOURO (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/11/2024 - Id 803a3ae,5e012e3,c190795,2aa6a09,a3efe91,e772c60,072a935,cf40151,ac3d7bd; recurso apresentado em 09/12/2024 - Id 34f3588).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PLANO DE SAÚDE Alegação(ões): - violação do(s) artigo 6º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 6, 444 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NILSON DE OLIVEIRA FREITAS - LUIS CARLOS VIEIRA - LUIZ FRANCISCO BRUHNS LOURO - MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA - MARGARETH MUNIZ KILIAN SANTOS - NEUSA MARIA ROCHA - MARCIO LUIZ DA SILVA - OSVALDO RODRIGUES - MARIO CESAR DIAS CHAVES
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS VIEIRA
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO RODRIGUES
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DE OLIVEIRA FREITAS
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA MARIA ROCHA
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DIAS CHAVES
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETH MUNIZ KILIAN SANTOS
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ DA SILVA
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FRANCISCO BRUHNS LOURO
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de LUIS CARLOS VIEIRA
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de OSVALDO RODRIGUES
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de NILSON DE OLIVEIRA FREITAS
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de NEUSA MARIA ROCHA
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de MARIO CESAR DIAS CHAVES
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de MARGARETH MUNIZ KILIAN SANTOS
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO LUIZ DA SILVA
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ FRANCISCO BRUHNS LOURO
07/02/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 14:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/02/2025
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR em 12/12/2024
13/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 12/12/2024
09/12/2024 17:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
26/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR
26/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
26/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS VIEIRA
26/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO RODRIGUES
26/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DE OLIVEIRA FREITAS
26/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA MARIA ROCHA
26/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DIAS CHAVES
26/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETH MUNIZ KILIAN SANTOS
26/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA
26/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ DA SILVA
26/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FRANCISCO BRUHNS LOURO
11/11/2024 10:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ FRANCISCO BRUHNS LOURO - CPF: *59.***.*71-34
25/10/2024 13:40

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro - B ()
11/10/2024 08:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
31/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/08/2024
10/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR em 09/08/2024
10/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 09/08/2024
06/08/2024 23:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 13:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
29/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR
29/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
29/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS VIEIRA
29/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO RODRIGUES
29/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DE OLIVEIRA FREITAS
29/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA MARIA ROCHA
29/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DIAS CHAVES
29/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETH MUNIZ KILIAN SANTOS
29/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA
29/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ DA SILVA
29/07/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FRANCISCO BRUHNS LOURO
24/07/2024 08:52

Conhecido o recurso de OSVALDO RODRIGUES - CPF: *57.***.*66-87 e não provido
24/07/2024 08:52

Conhecido o recurso de NILSON DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: *03.***.*90-97 e não provido
24/07/2024 08:52

Conhecido o recurso de NEUSA MARIA ROCHA - CPF: *58.***.*06-91 e não provido
24/07/2024 08:52

Conhecido o recurso de MARIO CESAR DIAS CHAVES - CPF: *92.***.*01-87 e não provido
24/07/2024 08:52

Conhecido o recurso de MARGARETH MUNIZ KILIAN SANTOS - CPF: *04.***.*90-78 e não provido
24/07/2024 08:52

Conhecido o recurso de MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*12-20 e não provido
24/07/2024 08:52

Conhecido o recurso de MARCIO LUIZ DA SILVA - CPF: *23.***.*88-04 e não provido
24/07/2024 08:52

Conhecido o recurso de LUIZ FRANCISCO BRUHNS LOURO - CPF: *59.***.*71-34 e não provido
24/07/2024 08:52

Conhecido o recurso de LUIS CARLOS VIEIRA - CPF: *69.***.*58-68 e não provido
23/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/07/2024
17/07/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
03/07/2024 09:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 09:53

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
29/04/2024 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
11/04/2024 15:33

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/04/2024 16:56

Retirado de pauta o processo
05/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/04/2024
13/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2024
12/03/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
12/03/2024 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2024 11:36

Incluído em pauta o processo para 01/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
15/01/2024 16:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2023 14:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
16/08/2023 09:16

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/04/2023 10:26

Distribuído por sorteio
05/08/2022 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/08/2022
21/07/2022 11:14

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO UF CIÊNCIA)
05/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR em 04/07/2022
05/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 04/07/2022
05/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de NILSON DE OLIVEIRA FREITAS em 04/07/2022
05/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de NEUSA MARIA ROCHA em 04/07/2022
05/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARIO CESAR DIAS CHAVES em 04/07/2022
05/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARGARETH MUNIZ KILIAN SANTOS em 04/07/2022
05/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA em 04/07/2022
05/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ DA SILVA em 04/07/2022
05/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ FRANCISCO BRUHNS LOURO em 04/07/2022
05/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS VIEIRA em 04/07/2022
05/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA em 04/07/2022
29/06/2022 12:19

Juntada a petição de Manifestação (Req. Juntada de decisão )
21/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2022
21/06/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA
20/06/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR DIAS CHAVES
20/06/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETH MUNIZ KILIAN SANTOS
20/06/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA MARIA ROCHA
20/06/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) NILSON DE OLIVEIRA FREITAS
20/06/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
20/06/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA
20/06/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR
20/06/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
20/06/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS VIEIRA
20/06/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ DA SILVA
20/06/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FRANCISCO BRUHNS LOURO
14/06/2022 15:27

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA - CPF: *40.***.*97-68 e provido
14/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/06/2022
27/05/2022 13:49

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO. CIÊNCIA)
26/05/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
26/05/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2022
25/05/2022 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 14:50

Incluído em pauta o processo para 14/06/2022 10:00 4a Turma - A ()
09/05/2022 08:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2022 08:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
08/05/2022 18:40

Retirado de pauta o processo
03/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 02/05/2022
12/04/2022 17:22

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO. CIÊNCIA)
12/04/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2022
11/04/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
11/04/2022 14:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 14:58

Incluído em pauta o processo para 02/05/2022 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
11/03/2022 07:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2022 07:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
11/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR em 10/03/2022
11/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 10/03/2022
11/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/03/2022
11/02/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP ADM DE AEROPOR
11/02/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
11/02/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
11/02/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 08:18

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
10/02/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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