08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100491-30.2024.5.01.0225 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: MARLOG BRASIL LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA RECORRIDO: ALESSANDRO VIEIRA NASCIMENTO Tomar ciência do v. acórdão id c95ee78: "A C O R D A M os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar o autor ao pagamento dos honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) da totalidade do valor pedido.

Contudo, diante da condição do autor de beneficiário de gratuidade de justiça, a cobrança do valor ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 4º, do art. 791, da CLT, devendo o advogado credor, nos dois anos seguintes, demonstrar a cessação da condição de hipossuficiente do autor, entendendo-se, como tal, consoante jurisprudência pacífica do STF e do STJ, aquele, cujo pagamento de despesa processual coloque em risco a sua subsistência e de sua família, afastada, ainda, a hipótese da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", inscrita no referido dispositivo, eis que declarada inconstitucional pelo Excelso STF.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO VIEIRA NASCIMENTO
19/12/2024 09:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/12/2024 21:26

Juntada a petição de Contrarrazões
02/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
01/12/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO VIEIRA NASCIMENTO
01/12/2024 19:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARLOG BRASIL LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA sem efeito suspensivo
29/11/2024 20:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
29/11/2024 20:07

Encerrada a conclusão
13/11/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
11/11/2024 14:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/10/2024 13:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.453,23
30/10/2024 13:56

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRO VIEIRA NASCIMENTO
30/10/2024 13:56

Extinto o processo por homologação de desistência
30/10/2024 13:56

Audiência una realizada (29/10/2024 10:20 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/10/2024 19:54

Juntada a petição de Contestação
22/10/2024 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 14:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 13:58

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRO VIEIRA NASCIMENTO
04/06/2024 13:58

Expedido(a) notificação a(o) MARLOG BRASIL LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA
20/05/2024 14:31

Audiência una designada (29/10/2024 10:20 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/05/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo