31/08/2025 21:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON CARVALHO PINHEIRO em 28/08/2025
28/08/2025 19:45

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b65d2ad proferida nos autos.

DECISÃO - PJe 1) Conheço do recurso ordinário de #id:7365c0d, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. 2) Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazoar(em) o recurso, em oito dias. 3) Após, remeta-se o presente processo ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com as nossas homenagens de estilo. cpth MAGE/RJ, 14 de agosto de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON CARVALHO PINHEIRO
14/08/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
14/08/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARVALHO PINHEIRO
14/08/2025 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDERSON CARVALHO PINHEIRO sem efeito suspensivo
18/07/2025 15:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
15/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 14/07/2025
14/07/2025 18:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2df7eb1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente reclamação trabalhista proposta por ANDERSON CARVALHO PINHEIRO em face CASA & VIDEO BRASIL S.A, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, na forma da fundamentação supra, que integra a presente sentença para todos os efeitos legais.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto comprovada a hipossuficiência econômica (art. 790, § 3º e § 4º, da CLT).

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme art. 791-A da CLT e OJ 384 da SDI-I, do TST, a cargo da parte autora no percentual de 10% incidente sobre o valor da causa, conforme valores indicados na petição inicial, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI 5766.

Juros e correção monetária na forma das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021 decididas pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo IPCA-E cumulado com juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991 na fase pré-processual, aplicando-se na fase judicial a contar do ajuizamento da ação como índice único de correção e juros de mora a taxa SELIC.

Ressalto que o STF já se manifestou pela impossibilidade de indenização suplementar, com fulcro no art. 404, parágrafo único, do CC, pois contrariaria o disposto nas referidas ADC’s.

A partir de 30/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, na forma do art. 389, caput e § 1º do Código Civil.

Já os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa legal, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA, com a possibilidade de resultado negativo (taxa zero), na forma do art. 406, caput e § § 1º e 3º do Código Civil.

Observar-se-ão as Súmulas 200 e 381 do TST.

Ante a improcedência dos pedidos não há que falar em recolhimentos fiscais ou previdenciários Custas de R$ 3.347,43, pela parte autora, dispensada face à gratuidade de justiça deferida, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 167.371,86, nos termos do art. 789, II, §1º da CLT.

Ficam as partes advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre esta e a prova dos autos), obscuridade (imprecisão semântica que impeça seja a sentença inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASA & VIDEO BRASIL S.A
30/06/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
30/06/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARVALHO PINHEIRO
30/06/2025 19:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.347,44
30/06/2025 19:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON CARVALHO PINHEIRO
30/06/2025 19:15

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON CARVALHO PINHEIRO
05/06/2025 15:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
03/06/2025 23:03

Juntada a petição de Razões Finais
03/06/2025 20:29

Juntada a petição de Razões Finais
20/05/2025 19:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/05/2025 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
30/01/2025 06:27

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 29/01/2025
13/12/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
12/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
09/12/2024 20:15

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 13:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/05/2025 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/11/2024 13:40

Audiência una realizada (28/11/2024 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
27/11/2024 21:56

Juntada a petição de Contestação
18/05/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
14/05/2024 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 09:13

Expedido(a) notificação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
10/05/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARVALHO PINHEIRO
10/05/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
06/05/2024 18:37

Audiência una designada (28/11/2024 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
06/05/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo