26/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 25/09/2025
24/09/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 07:18

Expedido(a) intimação a(o) FORTSTONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME
23/09/2025 07:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MACHADO
23/09/2025 07:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 20:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
18/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MACHADO em 17/09/2025
17/09/2025 00:40

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 16/09/2025
15/09/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
15/09/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
13/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MACHADO em 12/09/2025
12/09/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e33cf7f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para ciência do dia, hora e local designados pelo perito - Sr.

HELDER CESAR TINOCO para a realização da diligência pericial, que será no endereço da Pedreira do Anaia - São Gonçalo/RJ (Ponto de encontro na guarita de entrada, que fica no acesso pela Rua Tenente Garcia - Rio do Ouro - São Gonçalo/RJ), no dia 19/09/2025, às 13:45 horas (chegar com 30 minutos de antecedência para evitar imprevistos/atrasos).

A Reclamada deverá atender, ainda, os pedidos de documentos e providências feitos pelo perito, de id f652c0a.

SAO GONCALO/RJ, 08 de setembro de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MACHADO
08/09/2025 12:50

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) FORTSTONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME
08/09/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MACHADO
08/09/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
04/09/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fd6ebd proferido nos autos.

Vistos, etc. 1- Homologo o valor dos honorários periciais estimados pelo Sr.

Perito (id 11974be) para a realização das perícias de insalubridade e periculosidade, uma vez que estão de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo CSJT.

Ressaltando-se, por oportuno, que o valor a ser pago também obedecerá os limites do orçamento do CSJT, nos casos de concessão de justiça gratuita, sendo o Reclamante sucumbente. 2- Intimem-se as partes para ciência e o Sr.

Perito para designar a data da diligência pericial no prazo de 15 dias. SAO GONCALO/RJ, 03 de setembro de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FORTSTONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME
03/09/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
03/09/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FORTSTONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME
03/09/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MACHADO
03/09/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
29/08/2025 09:56

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
29/08/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
29/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de FORTSTONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 28/08/2025
29/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MACHADO em 28/08/2025
22/08/2025 13:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0a49b0 proferida nos autos.

Vistos, etc Em petição incidental (ID 00221da), o reclamante reiterou o pedido de concessão de tutela de urgência para baixa em sua CTPS, a fim de lhe permitir buscar novo emprego.

Decido: O pedido de tutela de urgência incidental, neste momento processual, cinge-se à determinação de baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do reclamante.

A concessão de tutelas provisórias, sejam elas de urgência ou de evidência, pressupõe o preenchimento dos requisitos previstos no Código de Processo Civil (art. 300), aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, quais sejam, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

No caso em análise, observa-se uma profunda controvérsia entre as partes quanto à real modalidade de extinção do vínculo empregatício.

O reclamante sustenta ter direito à rescisão indireta em decorrência de alegadas faltas graves da empregadora, como irregularidades nos depósitos do FGTS e falhas em medidas de segurança.

Em contrapartida, a reclamada afirma que o término do contrato se deu por justa causa, decorrente de abandono de emprego por parte do reclamante, após período de férias e ausências injustificadas.

A baixa na CTPS é um ato registral que reflete a efetiva data de desligamento do empregado e a modalidade de sua rescisão.

A definição se a rescisão foi indireta (por culpa do empregador) ou por justa causa (por abandono de emprego do empregado) é o próprio objeto principal da presente demanda.

Reconhecer de plano a modalidade de rescisão e, por conseguinte, determinar a baixa na CTPS conforme a tese autoral, sem a devida produção e valoração das provas, implicaria em um prejulgamento do mérito, o que é vedado em sede de tutela de urgência.

Ainda que o reclamante alegue o periculum in mora em virtude de sua condição de desempregado e da necessidade de buscar novo trabalho, tal perigo, por si só, não se mostra suficiente para a concessão da medida liminar quando há manifesta ausência de probabilidade do direito no que tange à modalidade rescisória.

O fumus boni iuris, neste caso, exige prova robusta e inequívoca da falta grave patronal ou da ausência do animus abandonandi do empregado, o que, até o presente momento, não se encontra cabalmente demonstrado nos autos, dada a contraposição das narrativas e dos elementos probatórios já colacionados.

A controvérsia sobre a causa da rescisão demanda ampla dilação probatória, com a produção de prova oral (depoimento das partes e oitiva de testemunhas) e a análise da perícia técnica já deferida, para que se possa formar um juízo definitivo sobre a questão.

Dessa forma, a controvérsia sobre a modalidade de dispensa é um óbice intransponível para o deferimento da baixa da CTPS em sede de tutela de urgência incidental, pois a data e a forma de encerramento do vínculo devem ser definidas na sentença final, após a completa cognição dos fatos.

Por todo o exposto, este Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, pelos fundamentos apresentados, INDEFERE, por ora, o pedido de tutela de urgência incidental requerida pelo reclamante CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MACHADO para a baixa de sua CTPS, por entender que a questão da modalidade de rescisão contratual é controvertida e requer ampla dilação probatória.

Prossiga-se o feito em sua regular tramitação, conforme já determinado em audiência (ID 4672ceb), aguardando-se o cumprimento dos prazos para manifestação sobre documentos e apresentação de quesitos e assistentes técnicos para a realização da perícia técnica deferida.

Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 19 de agosto de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FORTSTONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME
19/08/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FORTSTONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME
19/08/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MACHADO
19/08/2025 11:47

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MACHADO
19/08/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
19/08/2025 07:41

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/08/2025 07:02

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
19/08/2025 06:55

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MACHADO
05/08/2025 12:32

Audiência una realizada (05/08/2025 09:20 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/07/2025 15:55

Juntada a petição de Contestação
22/07/2025 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de FORTSTONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 17/07/2025
17/07/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf51eb8 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc...

Inicialmente, intime-se a parte autora para que regularize a representação processual, com a procuração do patrono devidamente atualizada e assinada dentro dos últimos 2 meses, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Busca o(a) Autor(a) o deferimento de tutela de urgência, objetivando a expedição de ofício para acesso ao benefício do seguro desemprego, bem como expedição de mandado para acesso aos valores depositados em sua conta vinculada junto à Caixa Econômica Federal. Analisando os dados trazidos pelo(a) Autor(a), não observo a existência de documentação suficiente que ateste os fatos constitutivos do direito do(a) Autor(a), e de igual sorte, não são verificados os elementos estabelecidos em lei para o deferimento da tutela de urgência, quais sejam, a forte verossimilhança do fundamento da pretensão, bem como a urgência para tal medida, onde a não observância possa causar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, todos estes devidamente previstos pelo teor do art. 300 do CPC supletivo. Por oportuno, cumpre esclarecer que a declaração de constitucionalidade do art. 29-B, L. 8.036/90, no interior das ADIs 2382, 2425 e 2479, dispositivo este que indica a impossibilidade de concessão de medida liminar em Mandado de Segurança, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada que impliquem saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS é diretriz a ser observada a respeito da temática em discussão. Finalmente, cumpre esclarecer que não se trata de decisão definitiva, onde poderá a parte requerente, se assim entender, apresentar novos documentos no caminhar da marcha processual, que sejam aptos a comprovação do pleito de urgência.

Por todo o exposto, indefiro a tutela de urgência requerida.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2.021 e 2.022 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2.023 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência una com oitiva de partes e testemunhas; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências unas na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando-se que é requisito essencial para validade da prova oral a observância da incomunicabilidade entre os depoentes e que tal situação foge ao controle do juiz na modalidade telepresencial; Considerando-se as dificuldades técnicas na realização de audiências telepresenciais das salas de audiência; Decido. Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos. A petição inicial encontra-se regular, inicialmente, não se verifica qualquer irregularidade, há causa de pedir, qualificação das partes, os pedidos são certos, determinados e líquidos, de modo que atendem ao disposto no art. 840, § 1º, da CLT.

Ante a declaração de pobreza e o IR id. 37e72d8, defiro a gratuidade de justiça ao demandante, observando-se a possibilidade de arcar com as custas e despesas processuais em caso de modificação patrimonial a ser verificada nos autos até o recebimento do seu crédito, limitado ao período máximo de 2 anos a contar do trânsito em julgado.

Intime-se o autor e cite-se a ré.

SAO GONCALO/RJ, 08 de julho de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MACHADO
08/07/2025 15:17

Expedido(a) notificação a(o) FORTSTONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME
08/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MACHADO
08/07/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) FORTSTONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME
08/07/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MACHADO
08/07/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MACHADO
08/07/2025 13:54

Proferida decisão
08/07/2025 12:37

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 12:37

Audiência una designada (05/08/2025 09:20 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/07/2025 12:36

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/07/2025 12:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
07/07/2025 12:20

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
07/07/2025 08:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
07/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100562-75.2025.5.01.0264 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300123100000233039652?instancia=1
04/07/2025 19:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 19:45

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo