25/08/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 12/08/2025
13/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 12/08/2025
08/08/2025 13:49

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 10:34

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
28/07/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
28/07/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS GONCALVES MOTTA
28/07/2025 19:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A sem efeito suspensivo
28/07/2025 19:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ CARLOS GONCALVES MOTTA sem efeito suspensivo
24/07/2025 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
14/07/2025 19:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2025 11:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ ATOrd 0100046-40.2023.5.01.0421 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS GONCALVES MOTTA RECLAMADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):LIGHT ENERGIA S.A Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35e60ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, não acolho a preliminar de ilegitimidade das partes, arguo a prescrição quinquenal e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUIZ CARLOS GONÇALVES MOTTA em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e LIGHT ENERGIA, solidariamente, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, o marco prescricional, com juros e correção monetária, no prazo de lei, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A correção monetária deve seguir os ditames da Súmula nº 381 do TST.

Ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, pela taxa SELIC, na forma do capítulo II.7. Custas pelas reclamadas de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes.

BARRA DO PIRAI/RJ, 02 de julho de 2025.

FLAVIA DE MIRANDA NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT ENERGIA S.A
02/07/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
01/07/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35e60ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, não acolho a preliminar de ilegitimidade das partes, arguo a prescrição quinquenal e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUIZ CARLOS GONÇALVES MOTTA em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e LIGHT ENERGIA, solidariamente, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, o marco prescricional, com juros e correção monetária, no prazo de lei, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A correção monetária deve seguir os ditames da Súmula nº 381 do TST.

Ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, pela taxa SELIC, na forma do capítulo II.7. Custas pelas reclamadas de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
30/06/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
30/06/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS GONCALVES MOTTA
30/06/2025 19:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
30/06/2025 19:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CARLOS GONCALVES MOTTA
30/06/2025 19:29

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS GONCALVES MOTTA
22/04/2025 09:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES MOTTA em 15/04/2025
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES MOTTA em 01/04/2025
02/04/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS GONCALVES MOTTA
01/04/2025 12:56

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS GONCALVES MOTTA
18/03/2025 15:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/03/2025 11:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
26/02/2025 13:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/03/2025 11:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
26/02/2025 13:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/02/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
20/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES MOTTA em 19/08/2024
20/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 19/08/2024
20/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 19/08/2024
09/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) THALES FONSECA DE ABREU
08/08/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) THALES DOS SANTOS FERNANDES
08/08/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DE OLIVEIRA NEVES
08/08/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL MOREIRA DA SILVA
08/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS GONCALVES MOTTA
08/08/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
08/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS GONCALVES MOTTA
08/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
08/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
01/08/2024 12:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/02/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
01/08/2024 11:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/12/2024 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
30/07/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
16/07/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 10:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/12/2024 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
01/07/2024 10:42

Audiência una por videoconferência realizada (01/07/2024 09:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
29/06/2024 22:00

Juntada a petição de Contestação
18/06/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
18/06/2024 12:31

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
12/06/2024 16:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/05/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
20/05/2024 13:08

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
16/05/2024 14:44

Audiência una por videoconferência designada (01/07/2024 09:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
15/05/2024 16:26

Audiência una por videoconferência realizada (15/05/2024 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
12/09/2023 15:24

Audiência una por videoconferência designada (15/05/2024 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
12/09/2023 15:24

Audiência una por videoconferência realizada (12/09/2023 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
12/09/2023 13:01

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/09/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 19:42

Juntada a petição de Contestação
24/05/2023 16:19

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
22/05/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS GONCALVES MOTTA
06/05/2023 00:01

Audiência una por videoconferência designada (12/09/2023 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
06/05/2023 00:01

Audiência una por videoconferência cancelada (31/01/2024 10:15 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
02/04/2023 18:43

Audiência una por videoconferência designada (31/01/2024 10:15 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
02/04/2023 17:17

Audiência una por videoconferência cancelada (26/10/2023 10:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
14/02/2023 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/01/2023 13:37

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
18/01/2023 16:24

Audiência una por videoconferência designada (26/10/2023 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
18/01/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo