29/07/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de AILTON CARLOS BARBOZA DE MENDONCA em 16/07/2025
02/07/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100678-69.2020.5.01.0066 9ª Turma Gabinete 20 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: AILTON CARLOS BARBOZA DE MENDONCA RECORRIDO: NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): AILTON CARLOS BARBOZA DE MENDONCA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:8956128): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para majorar o percentual fixado a título de honorários advocatícios para 10%, e determinar a aplicação do juros e correção monetária conforme decisão do C.

TST no Recurso de Revista n° 713-03.2010.5.04.0029, qual seja, a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora; b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA; os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com a possibilidade de não incidência, nos termos do § 3º do artigo 406. " RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AILTON CARLOS BARBOZA DE MENDONCA
01/07/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) AILTON CARLOS BARBOZA DE MENDONCA
18/06/2025 20:36

Conhecido o recurso de AILTON CARLOS BARBOZA DE MENDONCA - CPF: *19.***.*51-09 e provido em parte
06/06/2025 18:39

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 10:00 Sessão Presencial 18 06 2025 MJDR (Gab 20) ()
02/06/2025 15:10

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 16:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 16:46

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 09:00 S Virtual - MJDR (Gab CGF) ()
09/05/2025 09:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2025 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
03/05/2025 14:58

Encerrada a conclusão
29/01/2025 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/01/2025 15:20

Distribuído por sorteio
21/01/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/12/2024 00:11

Recebidos os autos para prosseguir
07/10/2024 15:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/10/2024 18:49

Juntada a petição de Contraminuta
05/10/2024 18:48

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) AILTON CARLOS BARBOZA DE MENDONCA
24/09/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 22:18

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/09/2024 15:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/09/2024 11:18

Não admitido o Recurso de Revista de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2024 09:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de AILTON CARLOS BARBOZA DE MENDONCA em 22/08/2024
22/08/2024 19:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) AILTON CARLOS BARBOZA DE MENDONCA
08/08/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2024 14:43

Conhecido o recurso de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 13.***.***/0001-92 e não provido
18/07/2024 17:42

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF EM MESA ()
16/07/2024 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 15:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
15/07/2024 15:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 19:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
11/06/2024 20:03

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/05/2024 12:17

Não concedida a assistência judiciária gratuita a NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/05/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
30/05/2024 10:54

Encerrada a conclusão
30/05/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
30/05/2024 10:47

Encerrada a conclusão
30/05/2024 09:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
30/05/2024 09:36

Encerrada a conclusão
01/04/2024 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
07/03/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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