23/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:59

Transitado em Julgado em 23.06.2025
05/05/2025 07:00

Publicado despacho em 05.05.2025.
03/05/2025 09:14

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
30/04/2025 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/04/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2025 07:00

Publicado despacho em 13.03.2025.
12/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
12/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2023 10:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
03/05/2023 07:00

Publicado despacho em 03.05.2023.
02/05/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/04/2023 04:08

Conclusos para julgamento
03/04/2023 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2023 15:47

Distribuído por sorteio
24/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2023 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2023 14:55

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00