28/08/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84eb49f proferido nos autos.

Vistos, etc.

A Reclamada, GRUPO CASAS BAHIA S.A., requer a restituição de custas processuais pagas a maior.

Argumenta que, por ocasião da interposição do recurso ordinário, recolheu custas no valor de R$ 6.269,85 (ID. 46e768e), conforme consignado na sentença.

Contudo, o acórdão (ID. 397f8de) reformou parcialmente a decisão e reduziu o valor da condenação para R$ 200.000,00, ajustando o valor das custas para R$ 4.000,00.

O artigo 789, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que as custas devem ser calculadas à base de 2% sobre o valor da condenação.

Com a reforma da decisão e a consequente redução do valor condenatório, a diferença recolhida a maior deve ser restituída à parte, sob pena de enriquecimento sem causa da União.

Pelo exposto, defiro a restituição da diferença do valor recolhido por meio da GRU ID 8809599 e das custas fixadas no acórdão de ID 397f8de, devendo ser observado o procedimento indicado no Ato nº 76/2023 da Presidência deste Regional.

Antes, contudo, deve a reclamada cumprir o requisito indicado no inciso IV do §1º do art. 2º do referido ato, ou seja, deve informar ao Juízo a “indicação do domicílio bancário do beneficiário da restituição, para fins de emissão da ordem bancária, com os seguintes dados: a) nome e número da Instituição Bancária; b) número da agência sem o dígito verificador; c) número da conta corrente com o dígito verificador; e d) Cidade e Unidade Federativa onde se situa a agência bancária indicada”.

Intime-se a ré para que preste as informações acima, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprida a determinação supra, solicite-se à Diretoria-Geral, por meio de abertura de procedimento administrativo no Sistema de Processo Administrativo Virtual (PROAD), a restituição do valor pago a maior, observado o disposto no art. 3º do Ato nº 76/2023 da Presidência deste Regional. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de junho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/06/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/06/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
18/06/2025 13:36

Desarquivados os autos
16/06/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 21:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2023 13:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2021 10:16

Arquivados os autos definitivamente
09/12/2021 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
09/12/2021 14:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
08/12/2021 15:01

Expedido(a) alvará a(o) MATEUS DE SOUZA DE JESUS
07/12/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 00:38

Decorrido o prazo de MATEUS DE SOUZA DE JESUS em 06/12/2021
02/12/2021 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
01/12/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DE SOUZA DE JESUS
30/11/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/11/2021 14:28

Desarquivados os autos
26/11/2021 11:42

Juntada a petição de Manifestação (devolução de alvará)
28/10/2021 17:02

Arquivados os autos definitivamente
28/10/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 17:21

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
26/10/2021 17:21

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DE SOUZA DE JESUS
26/10/2021 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
26/10/2021 15:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/10/2021 12:15

Expedido(a) alvará a(o) MATEUS DE SOUZA DE JESUS
26/10/2021 10:57

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 44,26)
26/10/2021 10:57

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 25.420,50)
26/10/2021 10:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 211.505,97)
23/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de MATEUS DE SOUZA DE JESUS em 22/10/2021
22/10/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de MATEUS DE SOUZA DE JESUS em 20/10/2021
20/10/2021 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/10/2021 18:12

Juntada a petição de Manifestação (PENHORA)
15/10/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
15/10/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DE SOUZA DE JESUS
13/10/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
08/10/2021 19:17

Juntada a petição de Manifestação (comprovação de pagamento )
01/10/2021 00:21

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 30/09/2021
29/09/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
28/09/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
24/09/2021 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Representaçào -)
24/09/2021 16:42

Juntada a petição de Manifestação (- Reconsideração Acionamento Seguradora.pdf)
23/09/2021 10:32

Expedido(a) ofício a(o) MATEUS DE SOUZA DE JESUS
20/09/2021 16:01

Audiência de conciliação (fase de execução) realizada (20/09/2021 15:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/09/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
03/09/2021 00:20

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 02/09/2021
03/09/2021 00:20

Decorrido o prazo de MATEUS DE SOUZA DE JESUS em 02/09/2021
01/09/2021 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 17:14

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
30/08/2021 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DE SOUZA DE JESUS
30/08/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/08/2021 11:41

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
20/08/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2021
20/08/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2021
20/08/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 11:10

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
19/08/2021 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DE SOUZA DE JESUS
19/08/2021 11:09

Audiência de conciliação (fase de execução) designada (20/09/2021 15:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 18/08/2021
17/08/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/08/2021 13:56

Juntada a petição de Manifestação (Dilação de Prazo)
27/07/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 12:58

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
23/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 22/07/2021
21/07/2021 01:52

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 19/07/2021
21/07/2021 01:52

Decorrido o prazo de MATEUS DE SOUZA DE JESUS em 19/07/2021
13/07/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
08/07/2021 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Penhora 2a reclamada)
03/07/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2021
03/07/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2021
03/07/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 18:17

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
01/07/2021 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DE SOUZA DE JESUS
01/07/2021 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
01/07/2021 11:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
01/07/2021 11:36

Encerrada a conclusão
01/07/2021 11:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
26/06/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 10:45

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
25/06/2021 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DE SOUZA DE JESUS
24/06/2021 11:49

Expedido(a) alvará a(o) MATEUS DE SOUZA DE JESUS
24/06/2021 09:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 9.513,16)
23/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de PREMOLOG PRECISAO EM MOVIMENTACAO LOGISTICA LTDA - ME em 22/06/2021
23/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 22/06/2021
23/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de MATEUS DE SOUZA DE JESUS em 22/06/2021
10/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2021
10/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 14:20

Expedido(a) edital a(o) PREMOLOG PRECISAO EM MOVIMENTACAO LOGISTICA LTDA - ME
08/06/2021 22:56

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
08/06/2021 22:56

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DE SOUZA DE JESUS
08/06/2021 22:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de VIA VAREJO S/A
07/06/2021 08:00

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
05/06/2021 00:32

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 04/06/2021
04/06/2021 18:25

Juntada a petição de Manifestação (00 Manifestação)
27/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2021
27/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
26/05/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/05/2021 10:04

Encerrada a conclusão
26/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de PREMOLOG PRECISAO EM MOVIMENTACAO LOGISTICA LTDA - ME em 25/05/2021
26/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de MATEUS DE SOUZA DE JESUS em 25/05/2021
25/05/2021 16:28

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
25/05/2021 13:42

Juntada a petição de Manifestação (CONTRAMINUTA AOS EMBARGOS A EXECUÇÃO)
20/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 19/05/2021
18/05/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 18/05/2021
18/05/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 17/05/2021
18/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de MATEUS DE SOUZA DE JESUS em 17/05/2021
14/05/2021 16:37

Expedido(a) edital a(o) PREMOLOG PRECISAO EM MOVIMENTACAO LOGISTICA LTDA - ME
14/05/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DE SOUZA DE JESUS
12/05/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
11/05/2021 14:04

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
28/04/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 07:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
26/04/2021 16:30

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
24/04/2021 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
22/04/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DE SOUZA DE JESUS
22/04/2021 11:53

Homologada a liquidação
22/04/2021 10:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/04/2021 10:42

Iniciada a execução
06/04/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/04/2021 12:50

Transitado em julgado em 25/03/2021
05/04/2021 18:34

Recebidos os autos para prosseguir
04/06/2019 10:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2019 10:59

Comprovado o depósito recursal (9513,16)
04/06/2019 10:59

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 638,46)
04/06/2019 10:59

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 6269,85)
01/06/2019 00:51

Decorrido o prazo de MATEUS DE SOUZA DE JESUS em 31/05/2019 23:59:59
01/06/2019 00:51

Decorrido o prazo de PREMOLOG PRECISAO EM MOVIMENTACAO LOGISTICA LTDA - ME em 31/05/2019 23:59:59
28/05/2019 20:43

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazoes)
21/05/2019 01:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2019
21/05/2019 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2019 01:29

Publicado(a) o(a) Edital em 21/05/2019
21/05/2019 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019 10:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 sem efeito suspensivo
15/05/2019 08:43

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/05/2019 00:47

Decorrido o prazo de PREMOLOG PRECISAO EM MOVIMENTACAO LOGISTICA LTDA - ME em 03/05/2019 23:59:59
04/05/2019 00:45

Decorrido o prazo de MATEUS DE SOUZA DE JESUS em 03/05/2019 23:59:59
04/05/2019 00:45

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 03/05/2019 23:59:59
26/04/2019 18:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/04/2019 01:14

Publicado(a) o(a) Edital em 15/04/2019
14/04/2019 01:14

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2019 01:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/04/2019
14/04/2019 01:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2019 16:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
05/04/2019 10:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/04/2019 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Resposta aos embargos de declaração)
03/04/2019 01:30

Decorrido o prazo de MATEUS DE SOUZA DE JESUS em 02/04/2019 23:59:59
03/04/2019 01:30

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 02/04/2019 23:59:59
26/03/2019 03:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/03/2019
26/03/2019 03:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 15:00

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/03/2019 00:10

Decorrido o prazo de PREMOLOG PRECISAO EM MOVIMENTACAO LOGISTICA LTDA - ME em 21/03/2019 23:59:59
21/03/2019 01:25

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 20/03/2019 23:59:59
21/03/2019 00:17

Decorrido o prazo de MATEUS DE SOUZA DE JESUS em 20/03/2019 23:59:59
15/03/2019 17:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED 01011253920175010203 VV)
09/03/2019 03:16

Publicado(a) o(a) Edital em 11/03/2019
09/03/2019 03:16

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2019 03:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2019
08/03/2019 03:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2019 14:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 6269.85
06/03/2019 14:04

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MATEUS DE SOUZA DE JESUS
06/03/2019 14:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MATEUS DE SOUZA DE JESUS
15/01/2019 18:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
18/12/2018 14:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/12/2018 12:36

Audiência instrução realizada (14/12/2018 13:40 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2018 13:03

Expedido(a) Notificação a(o) réu
27/11/2018 16:43

Audiência instrução designada (14/12/2018 13:40 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/11/2018 15:45

Audiência instrução cancelada (18/12/2018 11:00 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/08/2018 12:42

Audiência instrução realizada (28/08/2018 11:30 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/08/2018 12:17

Audiência instrução redesignada (18/12/2018 11:00 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/06/2018 10:04

Audiência instrução designada (28/08/2018 11:30 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/06/2018 20:38

Audiência una cancelada (28/08/2018 13:30 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/02/2018 17:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/02/2018 17:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/01/2018 14:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2018 14:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2018 14:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/01/2018 14:30

Expedido(a) Mandado a(o) réu
16/01/2018 14:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/01/2018 14:30

Expedido(a) Mandado a(o) réu
11/01/2018 10:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 10:20

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
19/12/2017 17:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/12/2017 14:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
02/12/2017 00:33

Publicado(a) o(a) Edital em 04/12/2017
02/12/2017 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2017 13:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2017 13:13

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/12/2017 13:13

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
01/12/2017 13:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2017 13:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/12/2017 13:11

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
01/12/2017 12:34

Audiência una designada (28/08/2018 13:30 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/11/2017 19:48

Audiência una realizada (29/11/2017 12:35 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/07/2017 00:15

Decorrido o prazo de MATEUS DE SOUZA DE JESUS em 12/07/2017 23:59:59
12/07/2017 17:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/07/2017 22:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 22:54

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
29/06/2017 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2017
29/06/2017 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2017 03:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2017
04/06/2017 03:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2017 10:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/06/2017 10:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/05/2017 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 14:55

Conclusos os autos para despacho a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
22/05/2017 21:42

Audiência una designada (29/11/2017 11:35 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/05/2017 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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