08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a1a6a8 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se o autor para que tenha ciência da manifestação do INSS (ID. 8acd35d) e aguarde-se a vinda de valores pelo prazo de 20 dias. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEME GOURMET RESTAURANTE LTDA - EPP - MARCIA DA SILVA LOBO
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04fcde8 proferido nos autos. #id:13ea6db A diligência junto ao INSS já foi atendida, aguarde-se pelo prazo de 15 dias.

No tocante ao pedido de leilão do imóvel, indefiro o requerimento, considerando o teor da petição da CEF, credora fiduciária, no #id:9b09363.

Após, voltem os autos conclusos para decisão. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ca8fac proferido nos autos.

Intime-se o autor para que apresente manifestações em relação à petição apresentada pela CEF (ID. 9b09363), no prazo de 5 dias.

Transcorrido o prazo, conclusos para decisão. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEME GOURMET RESTAURANTE LTDA - EPP - MARCIA DA SILVA LOBO
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e66fcf4 proferido nos autos.

Aguarde-se a resposta do INSS por 15 dias. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEME GOURMET RESTAURANTE LTDA - EPP - MARCIA DA SILVA LOBO
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ae4be4 proferida nos autos.

Em que pese o Código de Processo Civil estabelecer, em seu art. 833, IV, do CPC serem impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlio e montepios", o próprio diploma processual excetua essa regra ao dispor, em seu parágrafo 2º, que os salários e proventos são penhoráveis para saldar dívida de caráter alimentar, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais.

Logo, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da efetividade da tutela jurisdicional conforme previsto no artigo 5º, XXXV e LXXVIII, da CRFB/1988 c/c artigos 4º, 6º e 8º, todos do CPC, determino a expedição de mandado direcionado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que este realize a penhora de 20% do valor do vencimento líquido recebido pelo responsável patrimonial LEONARDO ARANTES (CPF: *64.***.*88-34), percentual inferior ao limite legal previsto para pensão alimentícia e empréstimo consignado em folha de pagamento, até o valor da execução (R$ 10.500,19).

Registre-se, ainda, que adota este Juízo como base de cálculo o valor do vencimento líquido do executado, e não o bruto (que é, em regra, a base de cálculo adotada para fins de fixação do valor da pensão alimentícia e empréstimo consignado), a fim de que não se inviabilize a subsistência do executado. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
07/02/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO ARANTES em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA DA SILVA LOBO em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEME GOURMET RESTAURANTE LTDA - EPP em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/02/2025
17/12/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 18/12/2024
17/12/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:20

Expedido(a) edital a(o) LEONARDO ARANTES
16/12/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DA SILVA LOBO
16/12/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) LEME GOURMET RESTAURANTE LTDA - EPP
16/12/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
10/12/2024 09:48

Conhecido o recurso de PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*90-30 e provido
26/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/11/2024
25/11/2024 16:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/11/2024 16:12

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
15/11/2024 06:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
16/07/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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