24/09/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
22/09/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
22/09/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
02/09/2025 14:58

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
02/09/2025 14:52

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2025 13:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 13:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d984a26 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se o autor para, querendo, responder aos embargos à execução opostos no Id ca438ab, no prazo de cinco dias.Vindo, ou decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEOCADEO GONCALVES FILHO
22/08/2025 22:09

Expedido(a) intimação a(o) LEOCADEO GONCALVES FILHO
22/08/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
04/08/2025 17:23

Juntada a petição de Embargos à Execução
01/08/2025 10:55

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025
24/07/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
23/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de LEOCADEO GONCALVES FILHO em 11/07/2025
11/07/2025 20:59

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98b3d47 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT HOMOLOGO os cálculos e fixo o valor bruto da condenação nos valores discriminados nos cálculos do perito de ID f5d575e, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.

Em havendo dedução de depósito(s) recursal(is) nos cálculos acima mencionados, ficam convolado(s) em penhora, devendo, desde já, nos termos do art. 899, §1º, parte final, da CLT e art. 108, I, da Consolidação de Provimentos do CGJT, ser expedido(s) alvará(s) ao autor, que deverá no prazo de 48 horas, dizer se pretende que no Alvará a ser expedido, conste a determinação de transferência para conta bancária, devendo indicar os dados bancários que deverão constar no alvará (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta).

O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (DARF) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução, na forma do artigo 876 da CLT.

Em face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E.

TRT, a intimação ao INSS, se necessária, será feita ao final.

Em caso de discordância, a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C.

TST e IN RFB 1127/2011.

Considerando o teor da decisão da ADI nº 5766/DF, que declarou a inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT, declaro extinta a execução pelos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora, beneficiária de gratuidade de justiça. 1) Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento ou garantia da execução, à disposição deste Juízo mediante guia de depósito judicial, preferencialmente junto à Caixa Econômica Federal, agência nº 2890 - Justiça do Trabalho, no prazo decadencial de 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT, pelo que restam desde já indeferidos requerimentos de dilação.

Eventual requerimento nesse sentido será considerado atentatório à dignidade da Justiça, com execução imediata de multa de 10% sobre os valores discriminados na promoção de cálculos, a serem revertidos para o reclamante.

No caso de intimação através de e-Carta, por cautela, intime-se também por edital. Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual, com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), o valores de FGTS da contratualidade (nas hipóteses de acordo ou condenação ao pagamento de FGTS +40%) deverão ser depositados diretamente na conta vinculada do autor, os quais serão posteriormente liberados ao autor, nestes autos, através de alvará de FGTS (se for o caso). 1.a) Garantido o Juízo, intime-se o autor no prazo de 5 dias, devendo no mesmo prazo indicar, acaso não impugne a sentença de liquidação, os dados bancários que deverão constar no alvará com determinação de transferência para conta bancária (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta). A ré também deverá ser intimada para indicar os dados bancários que deverão constar no alvará (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta), na hipótese de haver saldo a ser devolvido, apurado nos cálculos homologados. 1.b) Decorrido in albis, expeçam-se os competentes alvarás, observando-se os cálculos homologados e os dados bancários apresentados. 1.c) No silêncio, ativem-se os sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário. 1.d) Após, registrem-se as devidas parcelas e arquivem-se os autos definitivamente. 2) Após o prazo supra e independentemente de nova intimação, cumpra-se o determinado no Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional, ativando-se o convênio SISBAJUD em face da reclamada. 2.a) Infrutífera a medida, inclua(m)-se o(s) Executado(s) no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, nos termos do art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST, após o decurso do prazo de 45 dias assinalado no art. 883-A, da CLT. 3) Garantido o Juízo, intime-se o autor no prazo de 5 dias, devendo no mesmo prazo indicar, acaso não impugne a sentença de liquidação, os dados bancários que deverão constar no alvará com determinação de transferência para conta bancária (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta). 3.a) Decorrido in albis, expeçam-se os competentes alvarás, observando-se os cálculos homologados e os dados bancários apresentados. 3.b) No silêncio, ativem-se os sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário. 3.c) Após, registrem-se as devidas parcelas e voltem-me conclusos para extinção da execução. 4) Não garantido o Juízo, determino a ativação dos convênios JUCERJA/RCPJ. 4.a) Cumprido, venham-me conclusos para instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Ré em face dos sócios atuais.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
04/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
04/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) LEOCADEO GONCALVES FILHO
04/07/2025 13:39

Homologada a liquidação
04/07/2025 08:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
03/06/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
10/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025
07/05/2025 20:35

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 21:00

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
15/04/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) LEOCADEO GONCALVES FILHO
14/03/2025 10:27

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
07/03/2025 03:51

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025
06/03/2025 10:36

Juntada a petição de Impugnação
27/02/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
12/02/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) LEOCADEO GONCALVES FILHO
12/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
24/01/2025 18:22

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
22/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 21/01/2025
10/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024
29/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
28/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
28/11/2024 13:20

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
23/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 22/11/2024
23/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de LEOCADEO GONCALVES FILHO em 22/11/2024
22/11/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 09:12

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
08/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
07/11/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) LEOCADEO GONCALVES FILHO
07/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 05/11/2024
15/10/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
15/10/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
01/10/2024 03:49

Decorrido o prazo de MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA em 30/09/2024
16/09/2024 17:49

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
11/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
09/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de LEOCADEO GONCALVES FILHO em 08/08/2024
07/08/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/07/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) LEOCADEO GONCALVES FILHO
24/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
19/07/2024 16:14

Iniciada a liquidação
17/07/2024 10:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo