03/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de GO TRAINING ACADEMIA LTDA em 02/09/2025
03/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de VENOM CROSSFIT LTDA em 02/09/2025
03/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de THAIS FREITAS PEREIRA em 02/09/2025
27/08/2025 13:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 13:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
27/08/2025 13:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 13:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24bf4d1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Convolo em penhora o(s) valor(es) bloqueado(s), no ID , intimando-se as partes da garantia do Juízo, para que surtam os efeitos previstos no art. 884, da CLT.

Decorrido in albis, expeça-se alvará ao INSS e à Fazenda Nacional, pelas custas e pelo imposto de renda retido. Após, dou por extinta a execução com base no art.924, inciso II, do CPC, devendo ser procedida a exclusão dos dados do(s) do Executado(s) do BNDT, do SERASA e RENAJUD, bem como a liberação de outras restrições, por ventura efetuadas nos presentes autos.

Havendo saldo remanescente, verifique a Secretaria acerca da existência de pendências da ré junto ao BNDT, certificando nos autos.

Em caso negativo, devolva-se o saldo à ré, mediante expedição de alvará.

Em caso positivo, venham conclusos.

Observe a Secretaria para os devidos registros dos pagamentos no PJE.

Por fim, sem manifestações e inexistindo pendências, arquive-se o processo definitivamente.

RN NITEROI/RJ, 22 de agosto de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GO TRAINING ACADEMIA LTDA - VENOM CROSSFIT LTDA
22/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) GO TRAINING ACADEMIA LTDA
22/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) VENOM CROSSFIT LTDA
22/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) THAIS FREITAS PEREIRA
22/08/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de VENOM CROSSFIT LTDA em 17/07/2025
18/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de THAIS FREITAS PEREIRA em 17/07/2025
09/07/2025 10:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3e1649 proferido nos autos.

DESPACHO Não assiste razão a ré, uma vez que consta no acordo a seguinte determinação: "Os recolhimentos deverão ser efetuados pela reclamada até o dia 17/02/2025, observada a forma do §4º do art. 879 da CLT, e comprovados nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de execução" O acordo homologado em #id:ed280da trata do período de prestação de serviços eventuais pela reclamante THAIS FREITAS PEREIRA, portanto, o valor transicionado entre as partes não figura como verbas indenizatórias, e então há o recolhimento de contribuição previdenciária.

A jurisprudência se assenta desta maneira: AGRAVO DE PETIÇÃO.

ACORDO.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

SERVIÇOS EVENTUAIS PRESTADOS. É devida a contribuição previdenciária à razão de 31% sobre o valor do acordo judicial, no qual as partes ajustam pagamento por serviços eventuais prestados, sem reconhecimento de vínculo, a teor do artigo 4º, da Lei 10.666/03.

Apelo provido. 0060200-52.2006.5.01.0343 - DOERJ 15-01-2010.

Relator: Claudia de Souza Gomes Freire.

Nona Turma. AGRAVO DE PETIÇÃO.

ACORDO.

SERVIÇOS EVENTUAIS PRESTADOS, SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

Celebrando as partes acordo envolvendo serviços eventuais prestados, enquadra-se o prestador de serviços como contribuinte individual, conforme disposto no artigo 12, inciso V, alínea "g" da Lei 8.212/91.Assim, deve incidir a contribuição previdenciária na forma dos artigos 21, § 2º, I, e 22, inciso III da referida Lei.

Destarte, o reclamado deve proceder ao pagamento dos 11% referentes a cota parte do reclamante - contribuinte individual -, além dos 20% de sua cota parte.

Nego provimento. 0101652-31.2017.5.01.0028 - DEJT 2020-07-07.

Relator: JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETO.

Primeira Turma. Portanto não assiste razão o réu, que deverá proceder ao recolhimento previdenciário, conforme determinado em ata.

Aguarde-se 5 dias a comprovação do pagamento.

Decorrido in albis, ao SISBAJUD. NITEROI/RJ, 08 de julho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THAIS FREITAS PEREIRA
08/07/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) VENOM CROSSFIT LTDA
08/07/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) THAIS FREITAS PEREIRA
08/07/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/06/2025 21:05

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) GO TRAINING ACADEMIA LTDA
30/05/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) VENOM CROSSFIT LTDA
30/05/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/05/2025 14:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/05/2025 14:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
30/05/2025 14:22

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
30/05/2025 14:22

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
30/05/2025 14:22

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
30/05/2025 14:22

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
30/05/2025 14:22

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
20/08/2024 14:36

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/08/2024 14:36

Iniciada a execução
20/08/2024 11:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
20/08/2024 11:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a THAIS FREITAS PEREIRA
20/08/2024 11:11

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
20/08/2024 11:11

Audiência una por videoconferência realizada (20/08/2024 08:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/08/2024 20:44

Juntada a petição de Contestação
19/08/2024 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 20:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de THAIS FREITAS PEREIRA em 02/07/2024
30/06/2024 22:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/06/2024 10:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2024 15:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
20/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 19:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2024 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2024 13:22

Expedido(a) edital a(o) VENOM CROSSFIT LTDA
19/06/2024 13:22

Expedido(a) mandado a(o) VENOM CROSSFIT LTDA NA PESSOA SOCIO ROSENICE OLIVEIRA DA SILVA
19/06/2024 13:22

Expedido(a) mandado a(o) VENOM CROSSFIT LTDA NA PESSOA SOCIO GABRIEL LUIZ RAMOS FILGUEIRA
19/06/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) THAIS FREITAS PEREIRA
19/06/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de THAIS FREITAS PEREIRA em 05/06/2024
28/05/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
25/05/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) THAIS FREITAS PEREIRA
25/05/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) THAIS FREITAS PEREIRA
25/05/2024 08:30

Expedido(a) notificação a(o) VENOM CROSSFIT LTDA
25/05/2024 08:30

Expedido(a) notificação a(o) GO TRAINING ACADEMIA LTDA
25/05/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) THAIS FREITAS PEREIRA
24/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:22

Audiência una por videoconferência designada (20/08/2024 08:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/05/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/05/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo