21/08/2025 02:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/08/2025
16/07/2025 16:44

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de agravo de contrarrazões de recurso de revista)
15/07/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/07/2025 14:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7476bbd proferida nos autos.

ROT 0100231-63.2023.5.01.0038 - 3ª Turma Recorrente: 1.

SANDRO NEVES DE SOUZA Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECURSO DE: SANDRO NEVES DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/12/2024 - Id 846d79c; recurso apresentado em 31/01/2025 - Id b66a97e).

Representação processual regular (Id fb8df6e ).

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Registra a decisão recorrida: "No entanto, analisando a inicial observa-se que não há pedido ou causa de pedir relacionado ao adicional de insalubridade. (...)Logo, as alegações referentes ao adicional de insalubridade e dano moral são inovações à lide, não podendo ser conhecidas por inovação recursal, sob pena de supressão de instância e violação ao contraditório e ampla defesa.(...) Ora, de todo o acima exposto, tem-se que as questões referentes à insalubridade sequer deveriam constar da perícia, já que não há causa de pedir ou do pedido neste sentido." Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS 2.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE De acordo com o artigo 896, § 1º-A, inciso II, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, a parte que recorre deve "indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional".

Na hipótese, a parte recorrente não observou o inciso, o que torna inviável o processamento do recurso de revista. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SANDRO NEVES DE SOUZA
03/07/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO NEVES DE SOUZA
03/07/2025 11:00

Não admitido o Recurso de Revista de SANDRO NEVES DE SOUZA
21/02/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 12:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/02/2025
31/01/2025 17:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/12/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO NEVES DE SOUZA
03/12/2024 14:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANDRO NEVES DE SOUZA - CPF: *45.***.*28-03
08/11/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 11:00 EM MESA ()
20/09/2024 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 08:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
18/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/09/2024
26/08/2024 15:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
16/08/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO NEVES DE SOUZA
13/08/2024 12:03

Conhecido em parte o recurso de SANDRO NEVES DE SOUZA - CPF: *45.***.*28-03 e não provido
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/07/2024 13:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 13:20

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
18/06/2024 21:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
02/04/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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