30/07/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de WILLIAM ROBERTO RAMOS em 18/07/2025
04/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a4a6b5 proferida nos autos.

ROT 0100932-62.2022.5.01.0069 - 3ª Turma Recorrente: 1.

WILLIAM ROBERTO RAMOS Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. RECURSO DE: WILLIAM ROBERTO RAMOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/12/2024 - Id 9cb360f; recurso apresentado em 30/01/2025 - Id ffd97dd).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / RESTITUIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE DESPESAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 6; Súmula nº 74; Súmula nº 338; Súmula nº 367 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 306 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso XVI do artigo 7º; incisos III e IV do artigo 1º; inciso II do artigo 4º; incisos XXXV, LV e XXX do artigo 5º; artigo 1º; inciso I do artigo 3º; artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 461, 818, 58, 74, 2, 9 e 457 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM ROBERTO RAMOS
03/07/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM ROBERTO RAMOS
03/07/2025 11:00

Não admitido o Recurso de Revista de WILLIAM ROBERTO RAMOS
12/02/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 16:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/02/2025
30/01/2025 16:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
13/12/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM ROBERTO RAMOS
28/11/2024 14:15

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 e provido em parte
28/11/2024 14:15

Conhecido o recurso de WILLIAM ROBERTO RAMOS - CPF: *08.***.*60-92 e não provido
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Presencial ()
29/10/2024 23:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 23:24

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
29/10/2024 10:44

Retirado de pauta o processo
22/10/2024 11:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024
09/10/2024 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/10/2024 13:09

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
28/08/2024 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
19/06/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo