13/08/2025 13:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 12/08/2025
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de C&A MODAS LTDA. em 12/08/2025
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 12/08/2025
07/08/2025 15:47

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 15:44

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLA MONIQUE MARTINS LEAL
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS LTDA.
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLA MONIQUE MARTINS LEAL
28/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/07/2025 14:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 10:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67f5164 proferida nos autos.

ROT 0101116-11.2022.5.01.0039 - 7ª Turma Recorrente: 1.

C&A MODAS LTDA.

Recorrente: 2.

BANCO BRADESCARD S.A.

Recorrido: BANCO BRADESCARD S.A.

Recorrido: ISABELLA MONIQUE MARTINS LEAL Recorrido: C&A MODAS LTDA. RECURSO DE: C&A MODAS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/02/2025 - Id 3c32027; recurso apresentado em 10/02/2025 - Id 2a43c0f).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / ENQUADRAMENTO (13684) / FINANCEIRAS/EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / GRUPO ECONÔMICO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 55; Súmula nº 331; Súmula nº 374; Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigos 8 e 5 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 9º da Lei nº 4595/1964; artigos 2, 8, 224, 511, 570, 577, 581 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 884 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: BANCO BRADESCARD S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/02/2025 - Id 8a3319a; recurso apresentado em 12/02/2025 - Id af4c866).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / LICITUDE/ILICITUDE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / ENQUADRAMENTO (13684) / FINANCEIRAS/EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II, XXXVI e LIV do artigo 5º; artigo 170 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso III do artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 570 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCARD S.A.
03/07/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS LTDA.
03/07/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
03/07/2025 11:00

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCARD S.A.
03/07/2025 11:00

Não admitido o Recurso de Revista de C&A MODAS LTDA.
17/02/2025 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 08:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ISABELLA MONIQUE MARTINS LEAL em 14/02/2025
12/02/2025 16:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2025 17:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS LTDA.
31/01/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
31/01/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLA MONIQUE MARTINS LEAL
30/01/2025 11:32

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de C&A MODAS LTDA. - CNPJ: 45.***.***/0001-05
16/01/2025 10:40

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
20/12/2024 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/12/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação (manifestação de ed)
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 04:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
02/12/2024 04:08

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLA MONIQUE MARTINS LEAL
02/12/2024 04:07

Convertido o julgamento em diligência
29/11/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ISABELLA MONIQUE MARTINS LEAL em 28/11/2024
26/11/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 11:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/11/2024 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS LTDA.
08/11/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
08/11/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLA MONIQUE MARTINS LEAL
07/11/2024 11:13

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCARD S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-01 e não provido
07/11/2024 11:13

Conhecido o recurso de ISABELLA MONIQUE MARTINS LEAL - CPF: *05.***.*68-17 e provido em parte
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
14/10/2024 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/10/2024 18:21

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
04/10/2024 11:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/06/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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