19/09/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
19/09/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE ARAUJO DA COSTA CHAVES
19/09/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
19/09/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE ARAUJO DA COSTA CHAVES
19/09/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/09/2025 17:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MRJ)
02/09/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/08/2025 20:11

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/08/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/08/2025 15:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/08/2025 13:24

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/08/2025 13:24

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA JOSE ARAUJO DA COSTA CHAVES
15/08/2025 13:24

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de HB MULTISERVICOS S.A.
28/07/2025 12:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
24/07/2025 10:35

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/07/2025
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/07/2025
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 15/07/2025
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARIA JOSE ARAUJO DA COSTA CHAVES em 15/07/2025
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 15/07/2025
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARIA JOSE ARAUJO DA COSTA CHAVES em 15/07/2025
04/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbd9e2d proferido nos autos.

ROT 0101134-19.2023.5.01.0032 - 7ª Turma Parte: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Parte: HB MULTISERVICOS S.A.

Parte: MARIA JOSE ARAUJO DA COSTA CHAVES Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Visto etc.

Verifica-se no presente feito aparente descompasso entre o que restou decidido pela Egrégia Turma e a tese fixada pelo Excelso Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), com foro de repercussão geral.

A propósito dessa constatação, parece oportuno destacar a manifestação do Colendo Tribunal Superior do Trabalho estampada no OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 23/2025, de 23 de maio de 2025, segundo o qual, in verbis: "serão remetidos aos Tribunais Regionais do Trabalho os processos que tenham decisões em desacordo com as teses fixadas de maneira vinculante por este Tribunal Superior do Trabalho". E, ainda, o teor da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TST.CSJT.CGJT Nº 27, de 04 de junho de 2025, segundo a qual, em face de alegações de contrariedade a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal e decisão em IRR/RG, deve-se adotar o seguinte procedimento: "Caso tenha razão, voltar à Turma regional para exercer juízo de retratação." Diante deste contexto e a teor dos artigos 926, 927, III, 1030, II, e 1040, II, todos do CPC devolva-se o feito à Egrégia Turma Julgadora para as providências que entender cabíveis.

Após, voltem conclusos. (gmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE ARAUJO DA COSTA CHAVES - HB MULTISERVICOS S.A.
03/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
03/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE ARAUJO DA COSTA CHAVES
03/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
03/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE ARAUJO DA COSTA CHAVES
03/07/2025 11:02

Convertido o julgamento em diligência
02/07/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/07/2025 15:03

Encerrada a conclusão
25/04/2025 18:15

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 10:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/02/2025
11/02/2025 14:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA JOSE ARAUJO DA COSTA CHAVES em 06/02/2025
13/01/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/12/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/12/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
18/12/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE ARAUJO DA COSTA CHAVES
25/11/2024 10:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
25/11/2024 10:37

Conhecido o recurso de HB MULTISERVICOS S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-08 e não provido
25/11/2024 10:37

Conhecido o recurso de MARIA JOSE ARAUJO DA COSTA CHAVES - CPF: *98.***.*47-77 e provido em parte
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 19:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 19:51

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 2 9h ()
21/10/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/09/2024 17:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 18:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
21/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/08/2024 10:40

Proferida decisão
21/08/2024 10:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
21/08/2024 10:18

Encerrada a conclusão
28/06/2024 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2024 12:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
27/04/2024 15:16

Proferida decisão
26/04/2024 16:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
26/04/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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