06/08/2025 23:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de P. TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA em 05/08/2025
06/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de OLIVIO ALVES DE SOUSA em 05/08/2025
23/07/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) P. TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) OLIVIO ALVES DE SOUSA
22/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 19:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e15527 proferida nos autos.

AP 0101994-39.2016.5.01.0008 - 5ª Turma Recorrente: 1.

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorrido: OLIVIO ALVES DE SOUSA Recorrido: P.

TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA RECURSO DE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - violação do(s)art. 5º, inciso XXXVI da CF/88, art. 195, inciso I da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
03/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
03/07/2025 11:02

Não admitido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
10/03/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 11:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de P. TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de OLIVIO ALVES DE SOUSA em 19/02/2025
19/02/2025 22:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 21:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) P. TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA
05/02/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) OLIVIO ALVES DE SOUSA
05/02/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
05/02/2025 00:37

Conhecido em parte o recurso de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 e provido em parte
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
05/12/2024 23:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 23:33

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 29 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
03/12/2024 13:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 21:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
30/08/2024 09:00

Distribuído por dependência
28/08/2024 05:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/08/2024 21:42

Recebidos os autos para prosseguir
21/07/2023 16:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de P. TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA em 13/07/2023
07/07/2023 08:54

Juntada a petição de Contraminuta
01/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) P. TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA
30/06/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) OLIVIO ALVES DE SOUSA
30/06/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/06/2023 00:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
12/06/2023 15:08

Não admitido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
12/06/2023 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/06/2023 13:10

Encerrada a conclusão
15/03/2023 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de P. TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA em 14/03/2023
15/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de OLIVIO ALVES DE SOUSA em 14/03/2023
14/03/2023 16:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) P. TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA
01/03/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) OLIVIO ALVES DE SOUSA
01/03/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
28/02/2023 12:31

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46
31/01/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2023
30/01/2023 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 14:10

Incluído em pauta o processo para 15/02/2023 13:00 15 - 02 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 13 HORAS ()
28/12/2022 19:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/12/2022 18:00

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
19/12/2022 11:03

Distribuído por sorteio
29/09/2021 16:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/09/2021 23:47

Recebidos os autos para prosseguir
07/07/2020 11:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de OLIVIO ALVES DE SOUSA em 15/06/2020
14/05/2020 17:22

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
13/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2020
13/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 11:46

Expedido(a) intimação a(o) OLIVIO ALVES DE SOUSA
31/03/2020 08:31

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões de Recurso de Revista)
31/03/2020 08:29

Juntada a petição de Contraminuta (contraminuta AIRR)
30/01/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 09:55

Conclusos os autos para despacho a CESAR MARQUES CARVALHO
02/10/2019 01:27

Decorrido o prazo de OLIVIO ALVES DE SOUSA em 01/10/2019
02/10/2019 01:27

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 01/10/2019
27/09/2019 15:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
19/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2019
19/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2019
19/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019 09:02

Não admitido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46
18/09/2019 09:02

Não admitido o Recurso de Revista de OLIVIO ALVES DE SOUSA - CPF: *31.***.*39-53
19/08/2019 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46
19/08/2019 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de OLIVIO ALVES DE SOUSA - CPF: *31.***.*39-53
19/08/2019 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
04/07/2019 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação LIGHT)
28/06/2019 18:20

Juntada a petição de Manifestação (juntada)
29/05/2019 00:05

Decorrido o prazo de OLIVIO ALVES DE SOUSA em 28/05/2019 23:59:59
29/05/2019 00:05

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 28/05/2019 23:59:59
28/05/2019 15:17

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista_LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A)
20/05/2019 11:45

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
16/05/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 16/05/2019
16/05/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019 13:41

Conhecido o recurso de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 e provido em parte
27/04/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2019
26/04/2019 15:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2019 15:23

Incluído o processo em pauta (07/05/2019, 13:15:00, PRINCIPAL - Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
22/03/2019 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2019 08:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
24/01/2019 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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