20/08/2025 12:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/08/2025 13:29

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5e04c36) para Contraminuta
14/08/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação (CRAIRR ESTADO)
07/08/2025 16:38

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 16:37

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
24/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 16:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afa21b3 proferida nos autos.

ROT 0100979-50.2019.5.01.0551 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

DORALICE DA SILVA DE CARVALHO EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ060166) EVERTON FILIPE VIEIRA DA COSTA (RJ200451) HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ059505) ISABEL CRISTINA DOS SANTOS NUNES (RJ176507) JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ088851) Recorrido: Advogado(s): AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ102171) CATARINA BASILIO E SILVA (RJ228433) CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (RJ092784) GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ100290) RAFAEL MENDES GATTO (RJ154106) Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: DORALICE DA SILVA DE CARVALHO Registra-se, inicialmente, que o presente processo é conexo ao de número 0100982-05.2019.5.01.0551, conforme salientado no acórdão de id. 9136456. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/01/2025 - Id 19da9a4; recurso apresentado em 06/02/2025 - Id ba9b145).

Representação processual regular (Id e87f697 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 85; item I da Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; incisos V, X e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 436 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DORALICE DA SILVA DE CARVALHO
08/07/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) DORALICE DA SILVA DE CARVALHO
08/07/2025 09:35

Não admitido o Recurso de Revista de DORALICE DA SILVA DE CARVALHO
19/02/2025 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 08:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 06/02/2025
06/02/2025 22:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/01/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/12/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/12/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
19/12/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) DORALICE DA SILVA DE CARVALHO
13/12/2024 15:37

Conhecido o recurso de DORALICE DA SILVA DE CARVALHO - CPF: *55.***.*50-30 e provido em parte
27/11/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/11/2024 10:37

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Principal 13hs ()
22/11/2024 13:46

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/10/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 20:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 20:01

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 3 9h ()
16/10/2024 17:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 17:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/10/2024 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 13:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/09/2024 16:35

Proferida decisão
03/09/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/09/2024 14:36

Encerrada a conclusão
12/06/2024 08:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/06/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/06/2024 19:43

Determinada a requisição de informações
31/05/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/05/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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