13/08/2025 10:28

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2025 10:16

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2025 10:14

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CAMILO
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CAMILO
28/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 22/07/2025
22/07/2025 10:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77c8d1e proferida nos autos.

ROT 0100719-30.2022.5.01.0401 - 10ª Turma Recorrente: 1.

ESTALEIRO BRASFELS LTDA Recorrido: JORGE CAMILO Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: ESTALEIRO BRASFELS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA (8961) / PLANO DE SAÚDE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) arts. 5º, II E 7º, XXVI, da Constituição Federal. - violação da(o)art. 818, da CLT, 186, 927, do CC . - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
08/07/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
08/07/2025 09:35

Não admitido o Recurso de Revista de ESTALEIRO BRASFELS LTDA
19/02/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 13:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 18/02/2025
19/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de JORGE CAMILO em 18/02/2025
14/02/2025 15:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/02/2025 20:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
04/02/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CAMILO
30/01/2025 13:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ESTALEIRO BRASFELS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-82
30/01/2025 13:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE CAMILO - CPF: *14.***.*00-97
12/12/2024 08:26

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - MESA ()
05/12/2024 08:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 13/11/2024
12/11/2024 18:43

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 09:03

Juntada a petição de Contrarrazões
05/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
04/11/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CAMILO
04/11/2024 09:11

Convertido o julgamento em diligência
04/11/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/11/2024 09:10

Encerrada a conclusão
11/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 10/09/2024
05/09/2024 08:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/09/2024 16:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 11:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CAMILO
27/08/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
22/08/2024 11:14

Conhecido o recurso de ESTALEIRO BRASFELS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-82 e não provido
22/08/2024 11:14

Conhecido o recurso de JORGE CAMILO - CPF: *14.***.*00-97 e provido em parte
08/08/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
30/07/2024 10:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 10:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 10:33

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 08:00 19/07/24 sessão virtual - Des,. EDITH ()
26/06/2024 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/06/2024 11:59

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CAMILO
12/06/2024 11:08

Convertido o julgamento em diligência
12/06/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
21/05/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/05/2024 14:07

Determinada a requisição de informações
21/05/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/02/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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