06/08/2025 15:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de FICAGNA INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA - ME em 05/08/2025
06/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de REFRISAN - REFRIGERACAO NACIONAL LTDA em 05/08/2025
23/07/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) FICAGNA INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA - ME
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) REFRISAN - REFRIGERACAO NACIONAL LTDA
22/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/07/2025 16:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 434a21a proferida nos autos.

ROT 0100202-71.2022.5.01.0030 - 6ª Turma Recorrente: 1.

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA BONFIM Recorrido: FICAGNA INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA - ME Recorrido: REFRISAN - REFRIGERACAO NACIONAL LTDA RECURSO DE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA BONFIM PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s)arts. 832 da CLT e 93, art. 5º, XXXV, LIV e LV, art. 7º, XIII, XXII e XXIII, da Constituição Federal. - violação da(o) arts. 157, 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC . - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA BONFIM
08/07/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA BONFIM
08/07/2025 09:35

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA BONFIM
19/02/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 13:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de FICAGNA INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA - ME em 18/02/2025
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de REFRISAN - REFRIGERACAO NACIONAL LTDA em 18/02/2025
15/02/2025 12:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) FICAGNA INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA - ME
04/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) REFRISAN - REFRIGERACAO NACIONAL LTDA
04/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA BONFIM
03/02/2025 13:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA BONFIM - CPF: *33.***.*40-56
23/01/2025 13:15

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
20/01/2025 09:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 11:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de FICAGNA INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA - ME em 25/09/2024
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de REFRISAN - REFRIGERACAO NACIONAL LTDA em 25/09/2024
18/09/2024 17:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) FICAGNA INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA - ME
11/09/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) REFRISAN - REFRIGERACAO NACIONAL LTDA
11/09/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA BONFIM
09/09/2024 13:35

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA BONFIM - CPF: *33.***.*40-56 e não provido
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 12:44

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
02/08/2024 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
05/04/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo