TRT1 - 0100179-19.2017.5.01.0025
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 13:31
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
21/08/2025 00:01
Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 20/08/2025
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13/08/2025 00:05
Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 12/08/2025
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13/08/2025 00:05
Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 12/08/2025
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13/08/2025 00:05
Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025
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13/08/2025 00:05
Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025
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13/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/08/2025
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13/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025
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13/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de BRASIL SUPPLY S.A. em 12/08/2025
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13/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A em 12/08/2025
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13/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 12/08/2025
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13/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025
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13/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025
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13/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 12/08/2025
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11/08/2025 17:31
Juntada a petição de Contraminuta
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11/08/2025 17:31
Juntada a petição de Contrarrazões
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09/08/2025 00:04
Decorrido o prazo de ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. em 08/08/2025
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30/07/2025 03:50
Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
-
30/07/2025 03:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
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29/07/2025 03:15
Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
-
29/07/2025 03:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
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29/07/2025 03:09
Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2025
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29/07/2025 03:09
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
-
29/07/2025 03:09
Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2025
-
29/07/2025 03:09
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
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28/07/2025 14:55
Expedido(a) edital a(o) GERMAN EFROMOVICH
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28/07/2025 14:55
Expedido(a) edital a(o) SYNERGY GROUP CORP
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28/07/2025 14:55
Expedido(a) intimação a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
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28/07/2025 14:55
Expedido(a) intimação a(o) ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.
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28/07/2025 13:57
Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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28/07/2025 13:57
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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28/07/2025 13:57
Expedido(a) intimação a(o) OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
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28/07/2025 13:57
Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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28/07/2025 13:57
Expedido(a) intimação a(o) BRASIL SUPPLY S.A.
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28/07/2025 13:57
Expedido(a) intimação a(o) LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A
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28/07/2025 13:57
Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
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28/07/2025 13:57
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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28/07/2025 13:57
Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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28/07/2025 13:57
Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
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28/07/2025 13:57
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MURILO MONTEIRO
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28/07/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 11:09
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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23/07/2025 00:02
Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/07/2025
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23/07/2025 00:02
Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2025
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23/07/2025 00:02
Decorrido o prazo de BRASIL SUPPLY S.A. em 22/07/2025
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23/07/2025 00:02
Decorrido o prazo de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A em 22/07/2025
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23/07/2025 00:02
Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 22/07/2025
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23/07/2025 00:02
Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2025
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23/07/2025 00:02
Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2025
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23/07/2025 00:02
Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2025
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23/07/2025 00:02
Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2025
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23/07/2025 00:02
Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 22/07/2025
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23/07/2025 00:02
Decorrido o prazo de SERGIO MURILO MONTEIRO em 22/07/2025
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22/07/2025 14:56
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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16/07/2025 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
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16/07/2025 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
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15/07/2025 09:50
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
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09/07/2025 03:43
Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
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09/07/2025 03:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
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09/07/2025 03:43
Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
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09/07/2025 03:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e80e182 proferida nos autos. ROT 0100179-19.2017.5.01.0025 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ086424) Recorrido: Advogado(s): BRASIL SUPPLY S.A.
MARCOS AURELIO SILVA (RJ108835) Recorrido: Advogado(s): EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ114746) Recorrido: Advogado(s): EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ114746) Recorrido: ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.
Recorrido: Advogado(s): ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ114746) Recorrido: GERMAN EFROMOVICH Recorrido: Advogado(s): LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A KENALDY TEIXEIRA SIMOES (RJ213408) RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ031047) Recorrido: Advogado(s): OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES (RJ077988) JOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA (RJ0106844-D) Recorrido: Advogado(s): PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ086424) Recorrido: Advogado(s): SERGIO MURILO MONTEIRO CLEBER ANTONIO DOS SANTOS (RJ0129114-D) DANIELLE DA SILVA DINIZ RANGEL (RJ117685) DÉBORA DA SILVA DINIZ (RJ0144721-D) Recorrido: SYNERGY GROUP CORP Recorrido: SYNERGY SHIPYARD INC.
Recorrido: Advogado(s): ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ115522) RECURSO DE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id ; recurso apresentado em 06/02/2025 - Id 9e83255).
Representação processual regular.
Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(ao): Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 71 da Lei nº 8666/1993. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 97; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 265; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º. - violação do artigo 10,§ 7º, do Decreto-Lei 200/1967. - contrariedade à decisão do STF no julgamento da ADC 16. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.
Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.
Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.
De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.
Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.
Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - BRASIL SUPPLY S.A. - LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A - ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -
08/07/2025 09:36
Expedido(a) intimação a(o) OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
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08/07/2025 09:36
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
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08/07/2025 09:36
Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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08/07/2025 09:36
Expedido(a) intimação a(o) BRASIL SUPPLY S.A.
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08/07/2025 09:36
Expedido(a) intimação a(o) LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A
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08/07/2025 09:36
Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
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08/07/2025 09:36
Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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08/07/2025 09:36
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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08/07/2025 09:36
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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08/07/2025 09:36
Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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08/07/2025 09:36
Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
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08/07/2025 09:36
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MURILO MONTEIRO
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08/07/2025 09:35
Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
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07/02/2025 13:31
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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07/02/2025 12:11
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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07/02/2025 00:06
Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 06/02/2025
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07/02/2025 00:06
Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 06/02/2025
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07/02/2025 00:06
Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 06/02/2025
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06/02/2025 19:14
Juntada a petição de Recurso de Revista
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14/01/2025 01:45
Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
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14/01/2025 01:45
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
-
14/01/2025 01:45
Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
-
14/01/2025 01:45
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
-
14/01/2025 01:45
Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
-
14/01/2025 01:45
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
-
13/01/2025 15:35
Expedido(a) edital a(o) SYNERGY GROUP CORP
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13/01/2025 15:35
Expedido(a) edital a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
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13/01/2025 15:35
Expedido(a) edital a(o) GERMAN EFROMOVICH
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18/12/2024 16:57
Proferida decisão
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16/12/2024 18:02
Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
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21/09/2024 00:01
Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 20/09/2024
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21/09/2024 00:01
Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 20/09/2024
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21/09/2024 00:01
Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 20/09/2024
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21/09/2024 00:01
Decorrido o prazo de ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. em 20/09/2024
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10/09/2024 00:06
Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 09/09/2024
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10/09/2024 00:06
Decorrido o prazo de BRASIL SUPPLY S.A. em 09/09/2024
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10/09/2024 00:06
Decorrido o prazo de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A em 09/09/2024
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10/09/2024 00:06
Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2024
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10/09/2024 00:06
Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2024
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10/09/2024 00:06
Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 09/09/2024
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10/09/2024 00:06
Decorrido o prazo de SERGIO MURILO MONTEIRO em 09/09/2024
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27/08/2024 02:20
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
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27/08/2024 02:20
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
-
27/08/2024 02:20
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
-
27/08/2024 02:20
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
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27/08/2024 02:20
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
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27/08/2024 02:20
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
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27/08/2024 02:20
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
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27/08/2024 02:20
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
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27/08/2024 02:20
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
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27/08/2024 02:20
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
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27/08/2024 02:20
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
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27/08/2024 02:20
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
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27/08/2024 02:20
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
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27/08/2024 02:20
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
-
26/08/2024 14:22
Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
-
26/08/2024 14:22
Expedido(a) intimação a(o) BRASIL SUPPLY S.A.
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26/08/2024 14:22
Expedido(a) intimação a(o) LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A
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26/08/2024 14:22
Expedido(a) intimação a(o) GERMAN EFROMOVICH
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26/08/2024 14:22
Expedido(a) intimação a(o) SYNERGY GROUP CORP
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26/08/2024 14:22
Expedido(a) intimação a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
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26/08/2024 14:22
Expedido(a) intimação a(o) ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.
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26/08/2024 14:22
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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26/08/2024 14:22
Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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26/08/2024 14:22
Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
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26/08/2024 14:22
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MURILO MONTEIRO
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22/08/2024 14:44
Acolhidos os Embargos de Declaração de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - CNPJ: 42.***.***/0001-82
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08/08/2024 10:26
Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
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22/07/2024 15:06
Recebidos os autos para incluir em pauta
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20/07/2024 07:37
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
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25/06/2024 17:19
Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO MURILO MONTEIRO
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25/06/2024 17:19
Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
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25/06/2024 17:19
Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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25/06/2024 17:19
Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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25/06/2024 14:52
Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
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18/04/2024 17:42
Distribuído por dependência
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13/04/2024 04:17
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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08/04/2024 22:33
Recebidos os autos para prosseguir
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31/03/2023 14:42
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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28/03/2023 00:01
Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 27/03/2023
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28/03/2023 00:01
Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 27/03/2023
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28/03/2023 00:01
Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 27/03/2023
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28/03/2023 00:01
Decorrido o prazo de ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. em 27/03/2023
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10/03/2023 20:39
Juntada a petição de Contrarrazões
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10/03/2023 20:39
Juntada a petição de Contraminuta
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08/03/2023 00:03
Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 07/03/2023
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08/03/2023 00:03
Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 07/03/2023
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08/03/2023 00:03
Decorrido o prazo de BRASIL SUPPLY S.A. em 07/03/2023
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08/03/2023 00:03
Decorrido o prazo de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A em 07/03/2023
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08/03/2023 00:03
Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/03/2023
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08/03/2023 00:03
Decorrido o prazo de SERGIO MURILO MONTEIRO em 07/03/2023
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08/03/2023 00:03
Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 07/03/2023
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08/03/2023 00:03
Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2023
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08/03/2023 00:03
Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2023
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28/02/2023 10:50
Expedido(a) intimação a(o) GERMAN EFROMOVICH
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28/02/2023 10:50
Expedido(a) intimação a(o) SYNERGY GROUP CORP
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28/02/2023 10:50
Expedido(a) intimação a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
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28/02/2023 10:50
Expedido(a) intimação a(o) ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.
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28/02/2023 01:24
Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
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28/02/2023 01:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2023 01:24
Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
-
28/02/2023 01:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2023 12:21
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
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27/02/2023 12:21
Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
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27/02/2023 12:21
Expedido(a) intimação a(o) BRASIL SUPPLY S.A.
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27/02/2023 12:21
Expedido(a) intimação a(o) LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A
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27/02/2023 12:21
Expedido(a) intimação a(o) OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
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27/02/2023 12:21
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MURILO MONTEIRO
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27/02/2023 12:21
Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
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27/02/2023 12:21
Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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27/02/2023 12:21
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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27/02/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2023 11:41
Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
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06/02/2023 13:18
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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03/02/2023 16:36
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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31/01/2023 17:37
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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31/01/2023 17:35
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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14/01/2023 01:21
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
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14/01/2023 01:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/01/2023 16:36
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
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12/01/2023 16:36
Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
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12/01/2023 16:36
Expedido(a) intimação a(o) LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A
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12/01/2023 16:35
Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
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12/01/2023 16:35
Não admitido o Recurso de Revista de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A
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12/01/2023 16:35
Não admitido o Recurso de Revista de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
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08/12/2022 12:32
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
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29/11/2022 14:49
Juntada a petição de Manifestação
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25/11/2022 01:24
Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
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25/11/2022 01:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/11/2022 10:13
Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
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22/07/2022 00:01
Decorrido o prazo de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A em 21/07/2022
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05/07/2022 11:01
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Log.IN)
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05/07/2022 10:58
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
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29/06/2022 13:48
Juntada a petição de Manifestação (Petição de Renúncia)
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24/06/2022 01:22
Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
-
24/06/2022 01:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2022 15:13
Expedido(a) intimação a(o) LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A
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01/06/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2022 14:04
Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
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01/06/2022 14:04
Encerrada a conclusão
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04/04/2022 16:05
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
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16/03/2022 00:01
Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 15/03/2022
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16/03/2022 00:01
Decorrido o prazo de ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. em 15/03/2022
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05/03/2022 00:04
Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 04/03/2022
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05/03/2022 00:04
Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 04/03/2022
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05/03/2022 00:04
Decorrido o prazo de BRASIL SUPPLY S.A. em 04/03/2022
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05/03/2022 00:04
Decorrido o prazo de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A em 04/03/2022
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05/03/2022 00:04
Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 04/03/2022
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05/03/2022 00:04
Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/03/2022
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05/03/2022 00:04
Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 04/03/2022
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05/03/2022 00:04
Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 04/03/2022
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05/03/2022 00:04
Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/03/2022
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05/03/2022 00:04
Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/03/2022
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05/03/2022 00:04
Decorrido o prazo de SERGIO MURILO MONTEIRO em 04/03/2022
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04/03/2022 21:29
Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
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04/03/2022 12:53
Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
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17/02/2022 01:21
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2022
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17/02/2022 01:21
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2022 01:21
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2022
-
17/02/2022 01:21
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2022 01:21
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2022
-
17/02/2022 01:21
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2022 01:21
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2022
-
17/02/2022 01:21
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2022 01:21
Publicado(a) o(a) edital em 17/02/2022
-
17/02/2022 01:21
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2022 01:21
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2022
-
17/02/2022 01:21
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2022 01:21
Publicado(a) o(a) edital em 17/02/2022
-
17/02/2022 01:21
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2022 01:21
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2022
-
17/02/2022 01:21
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2022 01:21
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2022
-
17/02/2022 01:21
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2022 01:21
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2022
-
17/02/2022 01:21
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2022 01:21
Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2022
-
17/02/2022 01:21
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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16/02/2022 16:27
Expedido(a) edital a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
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16/02/2022 16:27
Expedido(a) intimação a(o) OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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16/02/2022 16:27
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
-
16/02/2022 16:27
Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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16/02/2022 16:27
Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
-
16/02/2022 16:27
Expedido(a) intimação a(o) ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.
-
16/02/2022 16:27
Expedido(a) intimação a(o) BRASIL SUPPLY S.A.
-
16/02/2022 16:27
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MURILO MONTEIRO
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16/02/2022 16:27
Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
-
16/02/2022 16:27
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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16/02/2022 16:27
Expedido(a) intimação a(o) SYNERGY GROUP CORP
-
16/02/2022 16:27
Expedido(a) edital a(o) GERMAN EFROMOVICH
-
16/02/2022 16:27
Expedido(a) intimação a(o) LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A
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10/02/2022 16:26
Acolhidos os Embargos de Declaração de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-24
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10/02/2022 16:26
Acolhidos os Embargos de Declaração de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - CNPJ: 42.***.***/0001-82
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21/01/2022 10:16
Incluído em pauta o processo para 02/02/2022 13:00 Em Mesa 13h ()
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17/12/2021 16:08
Recebidos os autos para incluir em pauta
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17/12/2021 15:52
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
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11/11/2021 00:01
Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 10/11/2021
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11/11/2021 00:01
Decorrido o prazo de ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. em 10/11/2021
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28/10/2021 00:05
Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 27/10/2021
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28/10/2021 00:05
Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 27/10/2021
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28/10/2021 00:05
Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 27/10/2021
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28/10/2021 00:05
Decorrido o prazo de BRASIL SUPPLY S.A. em 27/10/2021
-
28/10/2021 00:05
Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/10/2021
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28/10/2021 00:05
Decorrido o prazo de SERGIO MURILO MONTEIRO em 27/10/2021
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28/10/2021 00:05
Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 27/10/2021
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28/10/2021 00:05
Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/10/2021
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28/10/2021 00:05
Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/10/2021
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27/10/2021 18:25
Juntada a petição de Manifestação (Petição do Reclamante com Manifestações sobre Embargos de Declaração)
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20/10/2021 01:21
Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
-
20/10/2021 01:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/10/2021 01:21
Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
-
20/10/2021 01:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2021 01:21
Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
-
20/10/2021 01:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2021 01:21
Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
-
20/10/2021 01:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2021 01:21
Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
-
20/10/2021 01:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2021 01:21
Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
-
20/10/2021 01:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2021 01:21
Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
-
20/10/2021 01:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/10/2021 01:21
Publicado(a) o(a) edital em 20/10/2021
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20/10/2021 01:21
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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20/10/2021 01:21
Publicado(a) o(a) edital em 20/10/2021
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20/10/2021 01:21
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2021 15:09
Expedido(a) edital a(o) GERMAN EFROMOVICH
-
19/10/2021 15:09
Expedido(a) edital a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
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19/10/2021 15:06
Expedido(a) intimação a(o) SYNERGY GROUP CORP
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19/10/2021 15:06
Expedido(a) intimação a(o) ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.
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19/10/2021 14:58
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
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19/10/2021 14:58
Expedido(a) intimação a(o) BRASIL SUPPLY S.A.
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19/10/2021 14:58
Expedido(a) intimação a(o) OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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19/10/2021 14:58
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MURILO MONTEIRO
-
19/10/2021 14:58
Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
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19/10/2021 14:58
Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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19/10/2021 14:58
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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14/10/2021 15:32
Proferida decisão
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14/10/2021 15:26
Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
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21/09/2021 00:01
Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/09/2021
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21/09/2021 00:01
Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 20/09/2021
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21/09/2021 00:01
Decorrido o prazo de ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. em 20/09/2021
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07/09/2021 00:03
Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 06/09/2021
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07/09/2021 00:03
Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 06/09/2021
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07/09/2021 00:03
Decorrido o prazo de BRASIL SUPPLY S.A. em 06/09/2021
-
07/09/2021 00:03
Decorrido o prazo de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A em 06/09/2021
-
07/09/2021 00:03
Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 06/09/2021
-
07/09/2021 00:02
Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 06/09/2021
-
07/09/2021 00:02
Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 06/09/2021
-
07/09/2021 00:02
Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/09/2021
-
07/09/2021 00:02
Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/09/2021
-
07/09/2021 00:02
Decorrido o prazo de SERGIO MURILO MONTEIRO em 06/09/2021
-
06/09/2021 10:45
Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Transpetro)
-
01/09/2021 09:32
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
-
30/08/2021 18:59
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
-
25/08/2021 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2021
-
25/08/2021 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2021 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2021
-
25/08/2021 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2021 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2021
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25/08/2021 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2021 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2021
-
25/08/2021 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2021 01:22
Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2021
-
25/08/2021 01:22
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2021 01:22
Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2021
-
25/08/2021 01:22
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2021 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2021
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25/08/2021 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2021 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2021
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25/08/2021 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2021 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2021
-
25/08/2021 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2021 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2021
-
25/08/2021 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/08/2021 14:32
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
-
24/08/2021 14:32
Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
-
24/08/2021 14:32
Expedido(a) intimação a(o) BRASIL SUPPLY S.A.
-
24/08/2021 14:32
Expedido(a) intimação a(o) OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
24/08/2021 14:32
Expedido(a) intimação a(o) LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A
-
24/08/2021 14:32
Expedido(a) edital a(o) GERMAN EFROMOVICH
-
24/08/2021 14:32
Expedido(a) intimação a(o) SYNERGY GROUP CORP
-
24/08/2021 14:32
Expedido(a) edital a(o) OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
24/08/2021 14:32
Expedido(a) edital a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
-
24/08/2021 14:32
Expedido(a) intimação a(o) ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.
-
24/08/2021 14:32
Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
-
24/08/2021 14:32
Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
24/08/2021 14:32
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
24/08/2021 14:32
Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MURILO MONTEIRO
-
20/08/2021 09:11
Conhecido o recurso de SERGIO MURILO MONTEIRO - CPF: *38.***.*20-10 e provido em parte
-
20/08/2021 09:11
Conhecido o recurso de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-15 e provido em parte
-
20/08/2021 09:11
Conhecido o recurso de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-02 e provido em parte
-
20/08/2021 09:11
Conhecido o recurso de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 10.***.***/0001-66 e provido em parte
-
04/08/2021 08:30
Incluído em pauta o processo para 18/08/2021 14:00 Principal Tele14h ()
-
24/06/2021 22:30
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
28/05/2021 10:53
Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
-
13/05/2021 15:06
Juntada a petição de Manifestação (Habilitação Virtual)
-
06/05/2021 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2021
-
05/05/2021 08:47
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2021 08:47
Incluído em pauta o processo para 19/05/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
-
06/04/2021 10:45
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
05/04/2021 10:24
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
-
05/03/2021 00:01
Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 04/03/2021
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05/03/2021 00:01
Decorrido o prazo de ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. em 04/03/2021
-
24/02/2021 00:01
Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 23/02/2021
-
24/02/2021 00:01
Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 23/02/2021
-
06/02/2021 01:20
Publicado(a) o(a) edital em 08/02/2021
-
06/02/2021 01:20
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2021 01:20
Publicado(a) o(a) edital em 08/02/2021
-
06/02/2021 01:20
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2021 14:48
Expedido(a) edital a(o) GERMAN EFROMOVICH
-
05/02/2021 14:48
Expedido(a) edital a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
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05/02/2021 14:45
Expedido(a) intimação a(o) SYNERGY GROUP CORP
-
05/02/2021 14:45
Expedido(a) intimação a(o) ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.
-
05/02/2021 12:26
Proferida decisão
-
05/02/2021 08:45
Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
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05/02/2021 06:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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