09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e80e182 proferida nos autos. ROT 0100179-19.2017.5.01.0025 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ086424) Recorrido: Advogado(s): BRASIL SUPPLY S.A.

MARCOS AURELIO SILVA (RJ108835) Recorrido: Advogado(s): EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ114746) Recorrido: Advogado(s): EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ114746) Recorrido: ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.

Recorrido: Advogado(s): ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.

SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ114746) Recorrido: GERMAN EFROMOVICH Recorrido: Advogado(s): LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A KENALDY TEIXEIRA SIMOES (RJ213408) RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ031047) Recorrido: Advogado(s): OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES (RJ077988) JOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA (RJ0106844-D) Recorrido: Advogado(s): PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ086424) Recorrido: Advogado(s): SERGIO MURILO MONTEIRO CLEBER ANTONIO DOS SANTOS (RJ0129114-D) DANIELLE DA SILVA DINIZ RANGEL (RJ117685) DÉBORA DA SILVA DINIZ (RJ0144721-D) Recorrido: SYNERGY GROUP CORP Recorrido: SYNERGY SHIPYARD INC.

Recorrido: Advogado(s): ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ115522) RECURSO DE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id ; recurso apresentado em 06/02/2025 - Id 9e83255).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(ao): Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 71 da Lei nº 8666/1993. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 97; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 265; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º. - violação do artigo 10,§ 7º, do Decreto-Lei 200/1967. - contrariedade à decisão do STF no julgamento da ADC 16. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO MURILO MONTEIRO - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
18/04/2024 17:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/04/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
13/04/2024 04:17

Recebidos os autos para prosseguir
05/02/2021 06:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/02/2021 06:03

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (600,00)
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 15/06/2020
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 15/06/2020
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de BRASIL SUPPLY S.A. em 15/06/2020
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A em 15/06/2020
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/06/2020
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 15/06/2020
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/06/2020
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/06/2020
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de SERGIO MURILO MONTEIRO em 15/06/2020
15/06/2020 17:57

Juntada a petição de Contrarrazões (CR)
08/06/2020 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Petição do Reclamante com Contrarrazões)
07/06/2020 19:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
07/06/2020 19:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
05/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 04/06/2020
05/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 04/06/2020
05/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de BRASIL SUPPLY S.A. em 04/06/2020
05/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A em 04/06/2020
05/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/06/2020
05/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 04/06/2020
05/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2020
05/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO MURILO MONTEIRO em 04/06/2020
05/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2020
04/06/2020 00:36

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/06/2020
04/06/2020 00:22

Decorrido o prazo de ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. em 03/06/2020
04/06/2020 00:22

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 03/06/2020
04/06/2020 00:22

Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 03/06/2020
04/06/2020 00:22

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 03/06/2020
03/06/2020 15:56

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Transpetro)
01/06/2020 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
26/05/2020 09:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 09:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 09:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 09:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/05/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/05/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
25/05/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
25/05/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A
25/05/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL SUPPLY S.A.
25/05/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
25/05/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
25/05/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MURILO MONTEIRO
25/05/2020 10:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO MURILO MONTEIRO sem efeito suspensivo
25/05/2020 10:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
25/05/2020 10:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. sem efeito suspensivo
24/05/2020 18:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
19/05/2020 15:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Petição do Reclamante com Recurso Ordinário)
08/05/2020 15:49

Juntada a petição de Manifestação (petição comprovando recolhimento das custas processuais)
08/05/2020 11:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2020
08/05/2020 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 12:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2020
06/05/2020 12:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2020 20:54

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/05/2020 20:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
17/04/2020 07:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (recurso ordinário)
10/04/2020 00:49

Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
10/04/2020 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2020 00:49

Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
10/04/2020 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2020 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A.
07/04/2020 14:30

Expedido(a) edital a(o) GERMAN EFROMOVICH
07/04/2020 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SYNERGY GROUP CORP
07/04/2020 14:30

Expedido(a) edital a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
25/03/2020 19:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO MURILO MONTEIRO - CPF: *38.***.*20-10
20/02/2020 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
30/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 29/11/2019
26/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. em 25/11/2019
23/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 22/11/2019
23/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 22/11/2019
23/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 22/11/2019
23/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 22/11/2019
23/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de BRASIL SUPPLY S.A. em 22/11/2019
23/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A em 22/11/2019
23/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/11/2019
23/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 22/11/2019
23/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/11/2019
23/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO MURILO MONTEIRO em 22/11/2019
23/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/11/2019
19/11/2019 23:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/11/2019 11:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
08/11/2019 17:59

Publicado(a) o(a) Edital em 08/11/2019
08/11/2019 17:59

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 17:59

Publicado(a) o(a) Edital em 08/11/2019
08/11/2019 17:59

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 17:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/11/2019
08/11/2019 17:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 10:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (recurso ordinário)
08/11/2019 10:12

Juntada a petição de Manifestação (petição com informações da recuperação judicial do tres primeiros réus)
07/11/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 13:51

Conclusos os autos para despacho a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
07/11/2019 13:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
07/11/2019 13:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2019 13:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/11/2019 13:48

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
06/11/2019 16:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
06/11/2019 16:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a SERGIO MURILO MONTEIRO
06/11/2019 16:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SERGIO MURILO MONTEIRO
01/07/2019 23:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
31/05/2019 00:16

Decorrido o prazo de SERGIO MURILO MONTEIRO em 30/05/2019 23:59:59
28/05/2019 14:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/05/2019 01:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/05/2019
16/05/2019 01:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2019 16:30

Audiência una realizada (02/05/2019 09:40 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2019 16:00

Juntada a petição de Manifestação (Carta de preposto Transpetro)
26/03/2019 08:48

Audiência una designada (02/05/2019 09:40 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2019 16:14

Juntada a petição de Manifestação (Pet. juntada carta de preposição )
15/03/2019 00:32

Decorrido o prazo de SERGIO MURILO MONTEIRO em 14/03/2019 23:59:59
14/03/2019 10:29

Audiência una realizada (12/03/2019 10:00 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2019 14:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada de Procuração)
11/03/2019 17:57

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Carta de Preposto Transpetro)
11/03/2019 15:20

Juntada a petição de Manifestação (juntada de laudo médico)
11/03/2019 10:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/03/2019 02:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2019
01/03/2019 02:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2019 10:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/02/2019 00:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 16:22

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
26/02/2019 08:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/02/2019 18:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Reclamante info Impossibilidade Locomoção)
19/02/2019 12:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2019 12:22

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/02/2019 12:22

Expedido(a) Mandado a(o) réu
19/02/2019 12:16

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/01/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 12:25

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
16/01/2019 15:11

Juntada a petição de Manifestação (juntada documento OCEANAIR)
09/11/2018 00:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/11/2018 12:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/10/2018 18:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/10/2018 17:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2018 16:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2018 16:55

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/10/2018 16:55

Expedido(a) Mandado a(o) réu
18/10/2018 16:55

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/10/2018 16:55

Expedido(a) Mandado a(o) réu
18/10/2018 16:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2018 16:55

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/10/2018 16:55

Expedido(a) Mandado a(o) réu
18/10/2018 13:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 12:52

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
10/09/2018 10:59

Audiência una designada (12/03/2019 10:00 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2018 14:18

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2018 00:27

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/06/2018 23:59:59
08/06/2018 00:27

Decorrido o prazo de SERGIO MURILO MONTEIRO em 07/06/2018 23:59:59
08/06/2018 00:27

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/06/2018 23:59:59
08/06/2018 00:27

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 07/06/2018 23:59:59
08/06/2018 00:27

Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 07/06/2018 23:59:59
08/06/2018 00:27

Decorrido o prazo de BRASIL SUPPLY S.A. em 07/06/2018 23:59:59
08/06/2018 00:27

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 07/06/2018 23:59:59
08/06/2018 00:21

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 07/06/2018 23:59:59
01/06/2018 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/05/2018
01/06/2018 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018 01:35

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 14:59

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
18/05/2018 14:58

Audiência inicial realizada (17/05/2018 10:25 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2018 13:05

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2018 16:01

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2018 17:12

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2018 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 08:05

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
18/01/2018 12:20

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
18/01/2018 12:20

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
11/01/2018 13:53

Audiência inicial designada (17/05/2018 10:25 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2017 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 13:01

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
17/10/2017 11:37

Audiência inicial realizada (17/10/2017 11:35 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2017 00:12

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 25/07/2017 23:59:59
26/07/2017 00:12

Decorrido o prazo de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA em 25/07/2017 23:59:59
26/07/2017 00:12

Decorrido o prazo de BRASIL SUPPLY S.A. em 25/07/2017 23:59:59
26/07/2017 00:12

Decorrido o prazo de LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A em 25/07/2017 23:59:59
26/07/2017 00:12

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 25/07/2017 23:59:59
26/07/2017 00:12

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2017 23:59:59
26/07/2017 00:05

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 25/07/2017 23:59:59
26/07/2017 00:05

Decorrido o prazo de SYNERGY GROUP CORP em 25/07/2017 23:59:59
26/07/2017 00:05

Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 25/07/2017 23:59:59
26/07/2017 00:05

Decorrido o prazo de ENOR - ESTALEIRO NORDESTE S.A. em 25/07/2017 23:59:59
26/07/2017 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 25/07/2017 23:59:59
26/07/2017 00:05

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2017 23:59:59
18/07/2017 15:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/07/2017 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/07/2017 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/07/2017 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/07/2017 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/07/2017 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/07/2017 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/07/2017 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/07/2017 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/07/2017 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/07/2017 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/07/2017 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/07/2017 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/02/2017 14:55

Audiência inicial designada (17/10/2017 10:35 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2017 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100460-27.2021.5.01.0027

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Orlando dos Santos Junior

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 18/09/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0100703-93.2025.5.01.0038

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Jose Henrique Matias Silva de Souza

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 06/06/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0101476-36.2022.5.01.0203

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Marta Cristina de Faria Alves

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 11/09/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0100633-75.2022.5.01.0040

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Larissa Santos da Silva Machado

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 04/09/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0100019-79.2024.5.01.0079

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Vitor Carrara Pironnet

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 16/01/2024 16:35

Exibir Processo