20/08/2025 00:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/08/2025 16:21

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a76683b) para Contraminuta
14/08/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação (CRAIRR ESTADO)
07/08/2025 19:01

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 18:18

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
24/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 19:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e16582 proferida nos autos.

ROT 0100982-05.2019.5.01.0551 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

DORALICE DA SILVA DE CARVALHO EVERTON FILIPE VIEIRA DA COSTA (RJ200451) HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ059505) ISABEL CRISTINA DOS SANTOS NUNES (RJ176507) JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ088851) Recorrido: Advogado(s): AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CATARINA BASILIO E SILVA (RJ228433) CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (RJ092784) MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (RJ110415) RAFAEL MENDES GATTO (RJ154106) VERONICA GEHREN DE QUEIROZ (RJ094463) Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: DORALICE DA SILVA DE CARVALHO Registra-se, inicialmente, que o presente processo é conexo ao de número 0100979-50.2019.5.01.0551, conforme salientado no acórdão de id. 8b556dc. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/01/2025 - Id cba0921; recurso apresentado em 06/02/2025 - Id c7b353c).

Representação processual regular (Id 610cf1e ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 85; item I da Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; incisos V, X e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 436 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DORALICE DA SILVA DE CARVALHO
08/07/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) DORALICE DA SILVA DE CARVALHO
08/07/2025 09:35

Não admitido o Recurso de Revista de DORALICE DA SILVA DE CARVALHO
19/02/2025 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 08:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 06/02/2025
06/02/2025 22:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/01/2025 09:43

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
19/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) DORALICE DA SILVA DE CARVALHO
13/12/2024 15:36

Conhecido o recurso de DORALICE DA SILVA DE CARVALHO - CPF: *55.***.*50-30 e provido em parte
27/11/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/11/2024 10:37

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Principal 13hs ()
22/11/2024 13:46

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/10/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 20:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 20:01

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 3 9h ()
16/10/2024 17:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 17:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/10/2024 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/09/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/09/2024 16:31

Determinada a requisição de informações
04/09/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/09/2024 14:11

Encerrada a conclusão
04/09/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/09/2024 20:23

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/09/2024 19:50

Proferida decisão
03/09/2024 16:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
25/06/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo