26/09/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
25/09/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
23/09/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
05/09/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 132eacd proferida nos autos.

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para ciência dos cálculos retificados no iddc9c04b e deduzidos do depósito recursal no id c138247 (R$ 1.805,19) .

A 1ª ré, no prazo de 15 dias, deverá proceder ao pagamento do valor exequendo ou garantir a execução.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da GPS específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Caso a 1a ré deseje efetuar o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do NCPC, deverá formular seu requerimento já com a guia de depósito judicial do percentual de 30% sobre o valor exequendo.

As demais parcelas deverão ser depositadas nos trinta dias posteriores à data do primeiro depósito, devidamente corrigidas e independentemente de intimação judicial para tal fim, conforme previsão contida no art. 916 do NCPC.

Tal pedido implicará reconhecimento da dívida e renúncia ao direito de opor Embargos à Execução (art. 916, § 6º, CPC).

Sendo tempestivo o pagamento - o que comprovará o animus solvendi da parte executada -, o depósito será recebido e, por incontroverso, será determinada a expedição de alvará ao credor, ficando de plano cessadas a execução e todas as medidas de constrição judicial; os demais depósitos subsequentes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando estipulado que à medida em que forem sendo realizados, serão liberados à parte autora mediante expedição de alvará.

Em caso de inadimplemento, aplicar-se-á imediatamente o disposto no art. 916, § 5°, I e II, do CPC.

Frise-se que o parcelamento se refere ao valor principal, devendo os valores referentes a contribuição previdenciária, imposto de renda e custas judiciais serem pagos em guias próprias, sob pena de execução. mh DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de setembro de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
01/09/2025 23:59

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
01/09/2025 23:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DIAS DA SILVA
01/09/2025 23:58

Homologada a liquidação
01/09/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
01/09/2025 12:19

Encerrada a conclusão
01/09/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
18/08/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
16/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 15/08/2025
09/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de CARLOS DIAS DA SILVA em 08/08/2025
31/07/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
30/07/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DIAS DA SILVA
30/07/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
30/07/2025 11:39

Iniciada a liquidação
30/07/2025 10:26

Transitado em julgado em 22/07/2025
25/07/2025 14:33

Recebidos os autos para prosseguir
05/02/2024 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/01/2024 00:19

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 25/01/2024
27/01/2024 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS DIAS DA SILVA em 25/01/2024
25/01/2024 22:37

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
14/12/2023 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/12/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
11/12/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DIAS DA SILVA
11/12/2023 16:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA sem efeito suspensivo
11/12/2023 16:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS DIAS DA SILVA sem efeito suspensivo
07/12/2023 09:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2023
07/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 06/12/2023
06/12/2023 21:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 19:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/11/2023 19:39

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
22/11/2023 19:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DIAS DA SILVA
22/11/2023 19:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS DIAS DA SILVA
21/11/2023 08:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
18/11/2023 02:38

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/11/2023
17/11/2023 14:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/11/2023 09:38

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/10/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
31/10/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DIAS DA SILVA
31/10/2023 18:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
19/10/2023 13:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
19/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/10/2023
19/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 18/10/2023
18/10/2023 12:09

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/10/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
06/10/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DIAS DA SILVA
06/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
06/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/10/2023
02/10/2023 11:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2023 22:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/09/2023 13:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
24/09/2023 13:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2023 13:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
24/09/2023 13:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2023 13:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
24/09/2023 13:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 17:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/09/2023 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
21/09/2023 17:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DIAS DA SILVA
21/09/2023 17:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 17,70
21/09/2023 17:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS DIAS DA SILVA
21/09/2023 17:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS DIAS DA SILVA
28/08/2023 10:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
24/08/2023 20:56

Juntada a petição de Razões Finais
22/08/2023 18:06

Juntada a petição de Razões Finais
17/08/2023 16:13

Juntada a petição de Razões Finais
10/08/2023 13:00

Audiência una realizada (10/08/2023 09:20 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/08/2023 09:07

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 08:17

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 15:22

Juntada a petição de Contestação
19/06/2023 11:15

Juntada a petição de Contestação
24/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/02/2023
16/02/2023 02:47

Decorrido o prazo de CARLOS DIAS DA SILVA em 15/02/2023
15/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/02/2023
09/02/2023 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2023 09:34

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
07/02/2023 00:47

Decorrido o prazo de CARLOS DIAS DA SILVA em 06/02/2023
05/02/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/02/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DIAS DA SILVA
03/02/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
03/02/2023 14:17

Encerrada a conclusão
03/02/2023 14:17

Audiência una designada (10/08/2023 09:20 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/02/2023 14:17

Audiência una cancelada (14/09/2023 09:10 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/02/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
03/02/2023 14:14

Audiência una designada (14/09/2023 09:10 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/02/2023 14:14

Audiência una cancelada (10/08/2023 13:35 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA em 02/02/2023
26/01/2023 15:47

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
26/01/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/01/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DIAS DA SILVA
25/01/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
25/01/2023 12:44

Audiência una designada (10/08/2023 13:35 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/01/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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