26/08/2024 02:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/08/2024 10:16

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE SOARES SANT ANNA GOMES
06/08/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:34

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/07/2024 11:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8fd838 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIORecorrido(a)(s):MARCELLE SOARES SANT ANNA GOMESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 16/02/2024 - Id. 2491bf3 ; recurso interposto em 29/02/2024 - Id. fa23885 ).Regular a representação processual (Id. 5143df2).Satisfeito o preparo (Id. ead8b0e, 4d0fa7a e 3e2f9ee).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / GESTANTE.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./AMCM/1978 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
29/06/2024 19:53

Não admitido o Recurso de Revista de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
01/03/2024 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/03/2024 12:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELLE SOARES SANT ANNA GOMES em 29/02/2024
29/02/2024 10:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE SOARES SANT ANNA GOMES
16/02/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
08/02/2024 13:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 33.***.***/0001-64
18/01/2024 11:46

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
12/12/2023 07:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 10:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
30/11/2023 16:55

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 21:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE SOARES SANT ANNA GOMES
27/11/2023 21:34

Convertido o julgamento em diligência
27/11/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
25/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCELLE SOARES SANT ANNA GOMES em 24/11/2023
21/11/2023 09:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE SOARES SANT ANNA GOMES
09/11/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
03/11/2023 13:40

Conhecido o recurso de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
26/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2023
25/09/2023 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 13:45

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
09/09/2023 09:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2023 14:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/05/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo