24/07/2025 22:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2025 17:11

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 17:21

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
14/07/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DOS SANTOS FERNANDES
14/07/2025 15:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BIANCA DOS SANTOS FERNANDES sem efeito suspensivo
14/07/2025 15:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LOJAS RENNER S.A. sem efeito suspensivo
14/07/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
11/07/2025 16:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2025 11:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74c88b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, julgo procedente em parte a ação ajuizada por BIANCA DOS SANTOS FERNANDES em face de LOJAS RENNER S.A., a fim de condenar a ré a pagar: horas extras excedentes a 44ª semanal, com adicional de 50% e reflexos, no período de 01/03/2021 a 12/09/2021, observada a jornada fixada;indenização referente aos 30 minutos de intervalo suprimido por dia de trabalho, com adicional de 50%, durante todo o contrato de trabalho.honorários advocatícios à advogada da autora no importe de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Liquidação por cálculos.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Honorários advocatícios devidos pela parte autora ao patrono da ré, no importe de 15% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, submetidos a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma da fundamentação.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação para esse fim (R$ 20.000,00), a cargo da ré.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RENNER S.A.
30/06/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
30/06/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DOS SANTOS FERNANDES
30/06/2025 20:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
30/06/2025 20:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BIANCA DOS SANTOS FERNANDES
30/06/2025 20:27

Concedida a gratuidade da justiça a BIANCA DOS SANTOS FERNANDES
13/05/2025 17:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
07/05/2025 16:31

Juntada a petição de Razões Finais
01/05/2025 13:56

Juntada a petição de Razões Finais
09/04/2025 22:21

Audiência de instrução realizada (09/04/2025 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 19:57

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 16:05

Juntada a petição de Réplica
01/11/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 14:27

Audiência de instrução designada (09/04/2025 12:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 14:27

Audiência una por videoconferência realizada (24/10/2024 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 10:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
26/08/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DOS SANTOS FERNANDES
26/08/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
26/08/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA DOS SANTOS FERNANDES
08/08/2024 16:09

Juntada a petição de Contestação
16/07/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2024 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 16:01

Audiência una por videoconferência designada (24/10/2024 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
20/06/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo