17/09/2025 10:53

Arquivados os autos definitivamente
17/09/2025 10:41

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 803,49)
17/09/2025 10:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.409,00)
17/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de RUBENS ASSUNCAO SILVA REGO em 16/09/2025
17/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de DENISE APARECIDA ASSUNCAO REGO SABINO em 16/09/2025
17/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA ASSUNCAO REGO em 16/09/2025
16/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de RUBENS ASSUNCAO SILVA REGO em 15/09/2025
16/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de DENISE APARECIDA ASSUNCAO REGO SABINO em 15/09/2025
16/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA ASSUNCAO REGO em 15/09/2025
08/09/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS ASSUNCAO SILVA REGO
05/09/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) DENISE APARECIDA ASSUNCAO REGO SABINO
05/09/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA ASSUNCAO REGO
05/09/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS ASSUNCAO SILVA REGO
05/09/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) DENISE APARECIDA ASSUNCAO REGO SABINO
05/09/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA ASSUNCAO REGO
04/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de PAULO JOSE SILVA REGO em 03/09/2025
01/09/2025 21:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE SILVA REGO
29/08/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/08/2025 19:33

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 15:31

Cancelada a liquidação
20/08/2025 15:30

Iniciada a liquidação
20/08/2025 15:30

Transitado em julgado em 19/08/2025
20/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULO JOSE SILVA REGO em 19/08/2025
20/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA em 19/08/2025
05/08/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29b775f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação de consignação em pagamento ajuizada por AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, CNPJ: 29.***.***/0001-70 PAULO JOSE SILVA REGO, CPF: *04.***.*30-44 em face de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, CNPJ: 29.***.***/0001-70 PAULO JOSE SILVA REGO, CPF: *04.***.*30-44 , cuja fundamentação acima compõe o presente dispositivo, decido: No mérito, julgar PROCEDENTE o pedido, para eximir a consignante da mora até o limite do valor consignado.

Expeça-se alvará na proporção de 1/3 para cada sucessor, observando os dados bancários constantes da petição de ID 9b1cc9d.

Intime-se.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao consignatário, com base no art. 790, §3º, CLT.

Tendo em vista o julgamento realizado pelo STF nos autos da ADI 5766, que declarou a inconstitucionalidade parcial do parágrafo 4º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho, fica suspensa a cobrança de honorários em face do consignatário.

Custas no importe de R$ 63,17, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 3.158,57, pelo consignatário, dispensadas em razão da gratuidade de justiça deferida.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Nada mais. pgs HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO JOSE SILVA REGO
04/08/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE SILVA REGO
04/08/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
04/08/2025 08:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 63,17
04/08/2025 08:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
04/08/2025 08:12

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO JOSE SILVA REGO
01/08/2025 11:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
01/08/2025 11:22

Encerrada a conclusão
31/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de RUBENS ASSUNÇÃO SILVA REGO Sucessor do "de cujus" PAULO JOSE SILVA REGO em 30/07/2025
31/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de Maria de Fátima Assunção Sucessora do "de cujus" PAULO JOSE SILVA REGO em 30/07/2025
29/07/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
24/07/2025 11:41

Juntada a petição de Contestação
24/07/2025 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
21/07/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS ASSUNCAO SILVA REGO SUCESSOR DO "DE CUJUS" PAULO JOSE SILVA REGO
21/07/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA ASSUNCAO SUCESSORA DO "DE CUJUS" PAULO JOSE SILVA REGO
21/07/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
21/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
19/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de RUBENS ASSUNÇÃO SILVA REGO Sucessor do "de cujus" PAULO JOSE SILVA REGO em 18/07/2025
19/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de Maria de Fátima Assunção Sucessora do "de cujus" PAULO JOSE SILVA REGO em 18/07/2025
09/07/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS ASSUNCAO SILVA REGO SUCESSOR DO "DE CUJUS" PAULO JOSE SILVA REGO
09/07/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA ASSUNCAO SUCESSORA DO "DE CUJUS" PAULO JOSE SILVA REGO
09/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSS em 08/07/2025
08/07/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fbfc5c proferido nos autos.

Nos termos da certidão de óbito de ID 3fe9256, o trabalhador era casado e deixou três filhos maiores de idade.

Inclua-se os sucessores do de cujus constantes da documentação de IDs db414e9 e 32b4daf como terceiros interessados.

Após, intime-se o consignante para vir com a qualificação dos demais sucessores no prazo de 05 dias.

Concomitantemente, tendo em vista o princípio da cooperação, solicite-se dos terceiros interessados, informações quanto à qualificação dos demais herdeiros, bem como intime-se para para dizerem se concordam com o valor oferecido, dando quitação, apenas e tão só, quanto as verbas discriminadas na inicial, em 5 dias.

No mesmo prazo, nos termos do §9º do art. 3º do Ato Conjunto nº 2/2020, com redação alterada pelo Ato Conjunto nº 5/2020, ambos deste Tribunal, o consignatário/beneficiário, querendo, deverá vir com a indicação dos seus dados bancários ou de seu patrono nos autos, a fim de que a liberação ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.

Deverá constar na notificação o canal de atendimento desta unidade jurisdicional: e-mail [email protected].

Vindo a manifestação ou decorrido o prazo in albis, à conclusão. pgs SAO GONCALO/RJ, 07 de julho de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
07/07/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
07/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
03/07/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fc960f proferido nos autos.

Nos termos do artigo 1º da Lei 6.858/80, os valores devidos aos empregados não recebidos em vida serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, aos sucessores previstos da lei civil.

Na presente demanda, não há dependentes habilitados à pensão por morte (ID 2587ea6).

Tendo em vista a baixa qualidade gráfica da certidão de óbito de ID 2587ea6, intime-se o consignatário para apresentar o referido documento de forma legível no prazo de 05 dias.

Vindo, façam-me os autos conclusos. pgs SAO GONCALO/RJ, 02 de julho de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
02/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
02/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
17/06/2025 15:08

Expedido(a) ofício a(o) INSS
16/06/2025 09:20

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
06/06/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
05/06/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo