13/08/2025 16:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/08/2025
11/08/2025 15:41

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 15:41

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/07/2025 12:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c2f8da proferida nos autos.

ROT 0100949-48.2023.5.01.0042 - 8ª Turma Recorrente: 1.

IGOR SILVA CARVALHO Recorrido: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. RECURSO DE: IGOR SILVA CARVALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2025 - Id d6fe674; recurso apresentado em 13/02/2025 - Id 9786c19).

Representação processual regular (Id 8683dd9 ).

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 85; Súmula nº 338; Súmula nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 220 da SBDI-I/TST. - violação do(s) incisos XII, XIII e XXII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte ou mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Em se tratando de matérias de natureza acessória, resta prejudicada a análise do apelo, no particular, ante a sucumbência do autor nos temas que correspondem ao cerne da lide. Salienta-se, de toda sorte, o teor da Súmula 297 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IGOR SILVA CARVALHO
08/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) IGOR SILVA CARVALHO
08/07/2025 09:42

Não admitido o Recurso de Revista de IGOR SILVA CARVALHO
18/06/2025 11:52

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
21/02/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 10:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 20/02/2025
13/02/2025 13:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
06/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) IGOR SILVA CARVALHO
06/02/2025 11:08

Conhecido o recurso de IGOR SILVA CARVALHO - CPF: *19.***.*92-85 e não provido
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 09:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 09:14

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
10/11/2024 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 16:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
25/10/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo