27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b268e4c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Inicialmente, recebo os embargos de declaração de ID. 51fa507 como simples manifestação.

Altere-se o tipo de petição no sistema.

De fato, a executada apresentou a apólice de seguro judicial de IDs. 7750e01/8c30d32, que instruiu os embargos à execução opostos no ID. 18f5d2a.

No entanto, verifico que foi segurada a importância de R$ 861.677,15, que é inferior ao valor de R$ 680.540,04, homologado no ID. 87bca9c, acrescido de, no mínimo, 30%, conforme a previsão do inciso I do art. 3º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT n.º 1, de 16 de outubro de 2019.

Sendo assim, intime-se a executada para, em 15 dias, apresentar nova apólice de seguro judicial ou comprovar o pagamento do débito, sob pena de execução.

Decorrendo o prazo in albis, ative-se o convênio SISBAJUD.

MACAE/RJ, 26 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OTACILIO RODRIGUES WANZELER
25/06/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de OTACILIO RODRIGUES WANZELER em 16/06/2025
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA em 16/06/2025
02/06/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) OTACILIO RODRIGUES WANZELER
30/05/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
23/05/2025 16:03

Conhecido o recurso de TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-11 e provido em parte
07/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/05/2025
05/05/2025 19:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/05/2025 19:49

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 13:00 Principal 13hs ()
28/04/2025 23:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2025 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
02/12/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo