19/08/2025 09:17

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
18/08/2025 12:06

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100113-65.2023.5.01.0207 Destinatário: JOAO PAULO ELVIS ALMEIDA FEITOSA Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca do agravo interno de ID e0805ae.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

MARCELLO DE SOUZA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO ELVIS ALMEIDA FEITOSA
04/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO ELVIS ALMEIDA FEITOSA
01/08/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/07/2025 16:20

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
21/07/2025 23:19

Juntada a petição de Agravo Interno
09/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fb6b5f proferida nos autos.

ROT 0100113-65.2023.5.01.0207 - 6ª Turma Recorrente: 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido: J C M TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI Recorrido: JOAO PAULO ELVIS ALMEIDA FEITOSA RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/02/2025 - Id 5c5ebd0; recurso apresentado em 07/03/2025 - Id 28e3a8b).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

A Turma não enquadrou o caso como contrato de transporte, verbis: "Note-se que o contrato celebrado pelas reclamadas não é o contrato de prestação de serviços de transporte de cargas regulado pela Lei nº 11.442/2007, mas, sim, de prestação de serviços de entrega dos produtos comercializados pela segunda reclamada.

Emerge dos autos, portanto, a hipótese de terceirização de serviços, sendo certo que a questão em tela está configurada no inciso IV da Súmula 331 do C.

TST (...)" O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / BENEFÍCIO DE ORDEM Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 50 do Código Civil; parágrafo único do artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor; artigo 514 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do artigo 790 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 795 do Código de Processo Civil de 2015; inciso III do artigo 803 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/07/2025 09:42

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/06/2025 21:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 12:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de J C M TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI em 10/03/2025
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOAO PAULO ELVIS ALMEIDA FEITOSA em 10/03/2025
07/03/2025 18:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/02/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) J C M TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI
18/02/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO ELVIS ALMEIDA FEITOSA
17/02/2025 10:25

Conhecido o recurso de JOAO PAULO ELVIS ALMEIDA FEITOSA - CPF: *76.***.*36-36 e provido em parte
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 15:41

Incluído em pauta o processo para 10/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - JOSR ()
23/01/2025 09:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/12/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo