18/08/2025 18:41

Registrada a inclusão de dados de MARCO AURELIO DE ANDRADE BARROS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/08/2025 18:41

Registrada a inclusão de dados de MARCIO ALVES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/08/2025 18:41

Registrada a inclusão de dados de PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/08/2025 18:41

Registrada a inclusão de dados de TOMAZO GARZIA NETO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
30/07/2025 12:50

Encerrada a conclusão
30/07/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
25/07/2025 08:19

Em cooperação judiciária
25/07/2025 08:19

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
24/07/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
01/07/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9e9175 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT É de conhecimento geral que a execução é realizada no interesse do exequente, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados (artigo 797 do CPC), e que, na ausência de indicação de meios mais eficazes e menos onerosos que justificassem eventual determinação judicial de que a execução seja promovida pelo modo menos gravoso para o executado (caput e parágrafo único do artigo 805 do CPC).

Cabe ao juiz, harmonizando os interesses em jogo, a utilização de todos os meios de que dispõe para a satisfação do crédito constituído no título executivo, com base na ampla liberdade que lhe foi assegurada pela ordem jurídica (art. 765 da CLT).

In casu, a análise dos elementos constantes dos autos da ação trabalhista originária revela a existência de indícios de que o devedor ora impetrante esteja se utilizando de subterfúgios para se esquivar do pagamento do débito lá constituído que pudessem autorizar a adoção de medidas atípicas para forçar o cumprimento da obrigação imposta na sentença exequenda. Nesse contexto, entendo que a medida executiva atípicas requerida pelo exequente nos autos da ação trabalhista originária, qual seja, a suspensão da carteira nacional de habilitação e retenção de passaporte, autorizada pelo inciso IV do artigo 139 do CPC, atende aos fins sociais da norma, não atenta contra a dignidade humana e desrespeitam os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade (artigo 8º do CPC).

Não há que se falar em violação ao direito de ir e vir, já que tal limitação não existe, podendo o executado exercer livremente tal direito, salvo por meio veículo próprio, havendo apenas restrição temporária de deixar o país visando que seja satisfeito o crédito exequendo com a retenção do passaporte.

Nos termos do art. 139, IV, do CPC, devem ser observados dois fatores concomitantemente, quais sejam: o esgotamento das medidas convencionais para compelir o devedor ao pagamento e indícios de que o devedor está se utilizando de subterfúgios, ocultando patrimônio e esquivando-se do pagamento do crédito exequendo, o que é o caso dos autos.

Restando demonstrado tais indícios tanto neste como em outros processos, como nos autos deste processo onde restou negativa a consulta ao convênio SISBAJUD, tem aplicação o disposto no art. 139, IV, do CPC, de modo a impor medidas restritivas aos devedores, como a retenção da CNH e passaporte.

Oficie-se ao Detran e a Polícia Federal para que tomem todas as medidas necessárias para suspensão da carteira nacional de habilitação e retenção dos passaportes dos sócios, ora executados.

Por economia e celeridade processuais, dou força de Ofício ao presente despacho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE FERNANDO BRAGA
30/06/2025 20:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERNANDO BRAGA
30/06/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
12/06/2025 18:07

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 13:19

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
27/03/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA
27/03/2025 14:54

Encerrada a conclusão
27/03/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
26/02/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERNANDO BRAGA
19/12/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024
07/10/2024 18:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/10/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2024 13:20

Expedido(a) mandado a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/10/2024 17:36

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2024
23/07/2024 11:10

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
06/06/2024 21:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/05/2024 10:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2024 09:14

Expedido(a) mandado a(o) PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA
15/05/2024 13:50

Expedido(a) ofício a(o) JORGE FERNANDO BRAGA
07/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
13/12/2023 13:46

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de JORGE FERNANDO BRAGA em 09/11/2023
12/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERNANDO BRAGA
30/07/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
30/07/2023 20:54

Desarquivados os autos
23/06/2023 12:00

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 16:37

Arquivados os autos provisoriamente
11/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de JORGE FERNANDO BRAGA em 10/10/2022
26/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 22:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERNANDO BRAGA
24/08/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
08/08/2022 23:30

Recebidos os autos para prosseguir
18/04/2022 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA em 11/03/2022
12/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de JORGE FERNANDO BRAGA em 11/03/2022
11/03/2022 23:45

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AP dos executados)
26/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de TOMAZO GARZIA NETO em 25/02/2022
26/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO ALVES em 25/02/2022
26/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DE ANDRADE BARROS em 25/02/2022
26/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA em 25/02/2022
24/02/2022 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 20:14

Expedido(a) intimação a(o) PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA
22/02/2022 20:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERNANDO BRAGA
22/02/2022 20:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIO ALVES sem efeito suspensivo
18/02/2022 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
16/02/2022 19:49

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
12/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de JORGE FERNANDO BRAGA em 11/02/2022
04/02/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 18:19

Expedido(a) intimação a(o) TOMAZO GARZIA NETO
02/02/2022 18:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES
02/02/2022 18:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DE ANDRADE BARROS
02/02/2022 18:19

Expedido(a) intimação a(o) PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA
02/02/2022 18:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERNANDO BRAGA
02/02/2022 18:18

Proferida decisão
02/02/2022 17:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
02/02/2022 17:10

Encerrada a conclusão
13/12/2021 22:15

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de jurisprudência)
02/12/2021 13:02

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARLY COSTA DA SILVEIRA
30/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de JORGE FERNANDO BRAGA em 29/11/2021
05/11/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 15:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERNANDO BRAGA
28/10/2021 22:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/09/2021 15:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DE ANDRADE BARROS em 18/06/2021
30/05/2021 19:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/02/2021 20:56

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação IDPJ)
21/01/2021 10:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2021 10:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2021 10:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2021 10:04

Expedido(a) mandado a(o) TOMAZO GARZIA NETO
21/01/2021 10:04

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO ALVES
21/01/2021 10:04

Expedido(a) mandado a(o) MARCO AURELIO DE ANDRADE BARROS
13/01/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2020 21:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
17/12/2020 21:25

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de documentação da JUCERJA)
16/11/2020 12:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
14/11/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2020
14/11/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERNANDO BRAGA
13/11/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de JORGE FERNANDO BRAGA em 09/11/2020
09/11/2020 23:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada para subsidiar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica)
09/11/2020 21:25

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
09/11/2020 21:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/10/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2020
15/10/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 13:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERNANDO BRAGA
14/10/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
14/10/2020 11:53

Encerrada a conclusão
09/10/2020 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
06/10/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
06/10/2020 11:27

Encerrada a conclusão
06/10/2020 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
03/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de JORGE FERNANDO BRAGA em 02/10/2020
11/09/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 18:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERNANDO BRAGA
09/09/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
24/08/2020 11:44

Desarquivados os autos
24/08/2020 11:33

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
10/06/2020 17:14

Arquivados os autos provisoriamente
09/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de JORGE FERNANDO BRAGA em 08/06/2020
13/02/2020 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2020
13/02/2020 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 09:09

Conclusos os autos para despacho a MAIRA AUTOMARE
09/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de JORGE FERNANDO BRAGA em 08/11/2019
27/09/2019 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2019
27/09/2019 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2019 08:17

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 10:53

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
22/08/2019 08:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 23:06

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
20/06/2019 00:17

Decorrido o prazo de JORGE FERNANDO BRAGA em 19/06/2019 23:59:59
13/06/2019 14:39

Juntada a petição de Manifestação (Pedido juntada de contrato e pedido das decl. IRde)
08/05/2019 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2019
08/05/2019 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2019 22:40

Conclusos os autos para despacho a MAIRA AUTOMARE
27/04/2019 22:40

Encerrada a conclusão
30/01/2019 17:43

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
15/11/2018 00:13

Decorrido o prazo de JORGE FERNANDO BRAGA em 14/11/2018 23:59:59
18/09/2018 19:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/09/2018
18/09/2018 19:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2018 08:21

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 13:19

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
13/06/2018 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2018 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2018 09:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 16:25

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
22/01/2018 09:20

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 12:45

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
01/12/2017 00:05

Decorrido o prazo de PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA em 30/11/2017 23:59:59
23/11/2017 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2017
23/11/2017 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2017 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 13:33

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
22/09/2017 15:38

Iniciada a execução trabalhista definitiva
22/09/2017 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 10:50

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
06/10/2016 11:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 5200.00
06/10/2016 11:40

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE FERNANDO BRAGA
06/10/2016 11:40

Homologada a Transação
06/10/2016 11:40

Audiência inicial realizada (05/10/2016 10:30 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2016 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/09/2016
21/09/2016 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2016 15:46

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/09/2016 15:27

Audiência inicial designada (05/10/2016 10:30 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2016 15:25

Audiência inicial cancelada (05/10/2016 09:00 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2016 15:04

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2016 12:09

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
05/05/2016 01:01

Não Concedida a Antecipação de tutela a JORGE FERNANDO BRAGA - CPF: *42.***.*50-04
04/05/2016 08:51

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
03/05/2016 13:09

Audiência inicial designada (05/10/2016 09:00 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2016 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2016

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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