13/08/2025 19:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS GUTIERREZ SATILO em 12/08/2025
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS GUTIERREZ SATILO em 12/08/2025
12/08/2025 22:45

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2025 22:45

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS GUTIERREZ SATILO
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS GUTIERREZ SATILO
28/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 23:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/07/2025 15:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4094742 proferida nos autos.

ROT 0101071-24.2021.5.01.0077 - 4ª Turma Recorrente: 1.

JOAO CARLOS GUTIERREZ SATILO Recorrente: 2.

SEAGEMS SOLUTIONS S A Recorrido: SEAGEMS SOLUTIONS S A Recorrido: JOAO CARLOS GUTIERREZ SATILO RECURSO DE: JOAO CARLOS GUTIERREZ SATILO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/02/2025 - Id 019d3d7; recurso apresentado em 10/03/2025 - Id af04e6a).

Representação processual regular (Id b91da8c).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / MARÍTIMOS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / ADICIONAL DE HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338; Súmula nº 264 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso VII do artigo 613 da Consolidação das Leis do Trabalho; §3º do artigo 614 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 2 e 4 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 4º da Lei nº 5811/1972; artigo 8º da Lei nº 5811/1972. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: SEAGEMS SOLUTIONS S A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/02/2025 - Id 2c1ebda; recurso apresentado em 10/03/2025 - Id 6574611).

Representação processual regular (Id af04e6a).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id 92743c0 /0d94d70 ; Depósito recursal recolhido no RO, id 1a6d5f/cbf0c2f; Depósito recursal recolhido no RR, id 7b9825f /11f7952. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) caput do artigo 5º; inciso I do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 1º da Lei nº 5811/1972; inciso I do artigo 927 do Código de Processo Civil de 2015. - violação do disposto na Medida Provisória n. 927/2020.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEAGEMS SOLUTIONS S A - JOAO CARLOS GUTIERREZ SATILO
08/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
08/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS GUTIERREZ SATILO
08/07/2025 09:43

Não admitido o Recurso de Revista de SEAGEMS SOLUTIONS S A
08/07/2025 09:43

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO CARLOS GUTIERREZ SATILO
11/03/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 11:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/03/2025 23:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/03/2025 16:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
18/02/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS GUTIERREZ SATILO
18/02/2025 14:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEAGEMS SOLUTIONS S A - CNPJ: 14.***.***/0001-56
18/02/2025 14:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO CARLOS GUTIERREZ SATILO - CPF: *09.***.*55-00
03/02/2025 11:58

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
14/12/2024 18:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2024 06:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/12/2024 20:14

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 07:07

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
29/11/2024 07:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS GUTIERREZ SATILO
29/11/2024 07:07

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
29/11/2024 07:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS GUTIERREZ SATILO
29/11/2024 07:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 07:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/11/2024 07:05

Encerrada a conclusão
29/11/2024 06:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
28/11/2024 21:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2024 16:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
13/11/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS GUTIERREZ SATILO
13/11/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
13/11/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS GUTIERREZ SATILO
13/11/2024 07:41

Conhecido o recurso de SEAGEMS SOLUTIONS S A - CNPJ: 14.***.***/0001-56 e não provido
13/11/2024 07:41

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS GUTIERREZ SATILO - CPF: *09.***.*55-00 e provido em parte
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 09:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 09:34

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 10:00 4a Turma - A ()
15/09/2024 08:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2024 08:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
15/09/2024 06:37

Retirado de pauta o processo
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
17/08/2024 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 13:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
30/07/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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