13/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2025
12/09/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/09/2025 15:51

Incluído em pauta o processo para 01/10/2025 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 01-10-2025 ()
27/08/2025 13:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2025 11:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
16/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de SG SERVICOS E VENDAS LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI em 15/08/2025
08/08/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 625eb43 proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: JANIR MACHADO FONTES JUNIOR RECORRIDO: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI, SG SERVICOS E VENDAS LTDA Tendo em vista a interposição de embargos de declaração ID 0b5cff8 e 093a4da, e ante a eventual possibilidade de ser emprestado efeito modificativo ao julgado (Orientação Jurisprudencial nº 142, SDI-1 do C.

TST), às partes para se pronunciarem.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JANIR MACHADO FONTES JUNIOR
04/08/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SG SERVICOS E VENDAS LTDA
04/08/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI
04/08/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) JANIR MACHADO FONTES JUNIOR
04/08/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:08

Convertido o julgamento em diligência
02/08/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
02/08/2025 14:05

Encerrada a conclusão
02/08/2025 13:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
10/07/2025 16:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2025 14:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/07/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100294-24.2023.5.01.0512 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: JANIR MACHADO FONTES JUNIOR RECORRIDO: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI, SG SERVICOS E VENDAS LTDA A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, com base na jornada definida na fundamentação, determinar o pagamento à parte Autora das horas extras prestadas acima das 8 horas diárias ou 44 semanais (o que lhe for mais benéfico), com adicional de 50%; bem como de 40 minutos de horas extras, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, pela supressão do intervalo intrajornada, nos termos da redação do artigo 71, § 4º, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/17; bem como dos reflexos pela integração das premiações em repousos semanais remunerados, horas extras, aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3, FGTS e indenização de 40% pela dispensa imotivada; e de 15% ao patrono do autor, a título de honorários advocatícios, sobre o valor que resultar da liquidação da sentença e da presente decisão, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

Custas no importe de R$ 3.200,00, pelas rés, ante a inversão sucumbencial, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 160.000,00, ora rearbitradoid a87fcaa RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JANIR MACHADO FONTES JUNIOR
02/07/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) SG SERVICOS E VENDAS LTDA
02/07/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI
02/07/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) JANIR MACHADO FONTES JUNIOR
12/06/2025 11:21

Conhecido o recurso de JANIR MACHADO FONTES JUNIOR - CPF: *58.***.*85-83 e provido em parte
22/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2025
21/05/2025 13:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/05/2025 13:28

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 10-06-2025 ()
27/09/2024 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
25/09/2024 13:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2024 10:26

Retirado de pauta o processo
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 24-09-2024 ()
12/06/2024 13:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
12/06/2024 12:38

Retirado de pauta o processo
27/05/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2024
22/05/2024 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 11-06-2024 ()
20/05/2024 18:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2024 21:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
26/02/2024 05:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo