23/07/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 22/07/2025
15/07/2025 11:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 197a28f proferida nos autos.

ROT 0100969-10.2021.5.01.0042 - 2ª Turma Recorrente: 1.

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A Recorrente: 2.

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorrido: CAUA MIRANDA DA SILVA Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: RENATA MIRANDA DO ESPIRITO SANTO Recorrido: TANIA MARIA DA SILVA LIMA Recorrido: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A RECURSO DE: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ACIDENTE DE TRABALHO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s)art.. 5o, V, X, 7º, XXVIII, 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação da(o)art. 223-G, 832, da CLT, 292, 489, do CPC, arts. 186, 187, 403, 927, 945, 948, II, 1829, CC; arts. 371 e 373, CPC; art. 818, CLT . - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s)5o, II, da Constituição Federal. - violação da(o)art. 818, da CLT, 373, do CPC .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na referida Súmula 331-IV, e V.. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
08/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
08/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
08/07/2025 09:43

Não admitido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
08/07/2025 09:43

Não admitido o Recurso de Revista de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
13/02/2025 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 06:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de TANIA MARIA DA SILVA LIMA em 06/02/2025
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAUA MIRANDA DA SILVA em 06/02/2025
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENATA MIRANDA DO ESPIRITO SANTO em 06/02/2025
06/02/2025 18:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/01/2025 16:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
18/12/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
18/12/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA DA SILVA LIMA
18/12/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CAUA MIRANDA DA SILVA
18/12/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MIRANDA DO ESPIRITO SANTO
18/12/2024 10:37

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46
18/12/2024 10:37

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A - CNPJ: 54.***.***/0001-40
05/12/2024 11:07

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
12/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 EM MESA MS ()
22/10/2024 22:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 08:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 16/10/2024
11/10/2024 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
08/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA DA SILVA LIMA
07/10/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CAUA MIRANDA DA SILVA
07/10/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MIRANDA DO ESPIRITO SANTO
07/10/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
07/10/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
07/10/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de TANIA MARIA DA SILVA LIMA em 04/10/2024
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAUA MIRANDA DA SILVA em 04/10/2024
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de RENATA MIRANDA DO ESPIRITO SANTO em 04/10/2024
30/09/2024 20:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2024 09:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2024 19:04

Conhecido o recurso de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 e não provido
23/09/2024 19:04

Conhecido o recurso de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A - CNPJ: 54.***.***/0001-40 e provido em parte
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
19/09/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
19/09/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) TANIA MARIA DA SILVA LIMA
19/09/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) CAUA MIRANDA DA SILVA
19/09/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MIRANDA DO ESPIRITO SANTO
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 13:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 13:42

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
30/07/2024 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2024 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 08:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
10/05/2024 09:27

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
24/04/2024 23:04

Proferida decisão
24/04/2024 15:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO SEGAL
24/04/2024 15:48

Encerrada a conclusão
03/04/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
03/04/2024 09:58

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/04/2024 09:58

Encerrada a conclusão
23/02/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
08/02/2024 12:09

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/02/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
02/02/2024 11:32

Encerrada a conclusão
27/11/2023 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
27/11/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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