23/09/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:00

Juntada a petição de Réplica
22/09/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
22/09/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE MENDONCA OLIVEIRA
22/09/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 11:35

Audiência una por videoconferência designada (25/09/2025 09:45 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2025 11:35

Audiência una cancelada (25/09/2025 09:45 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
24/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 23/07/2025
24/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de RODRIGO DE MENDONCA OLIVEIRA em 23/07/2025
15/07/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 652802e proferido nos autos.

O art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma, e o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB.

Outrossim, o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

O art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial nãoimpedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”.

Além disso, a prática das audiências virtuais tem demonstrado, na maioria das vezes, que partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos, e que, por falha e dificuldade técnica não comparecem pontualmente no horário estabelecido ou acessam a sala virtual com câmera e microfone desligados, demandando reiteradas explicações de como efetuar a efetiva participação e muitas vezes sem conseguir a resolução.

Também não tem sido raro o acesso de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência, mas com interferência de outras pessoas), além de utilização de vestimentas inadequadas ou falta delas.

A prática das audiências virtuais tem demonstrado que há deslocamento de partes e testemunhas para o mesmo local físico, inclusive escritórios dos advogados, muito embora exista espaço físico e adequado nas dependências do Fórum para a realização da audiência.

A audiência telepresencial tem gerado atraso desnecessário no ato (e por consequência nas demais audiências da pauta).

O princípio da celeridade deve ser observado pelo julgador, mormente para evitar adiamentos desnecessários, como muitas vezes têm ocorrido nas audiências telepresenciais.

Outrossim, há requerimento da OAB/RJ no sentido de realizações de audiências presenciais, com a presença física do juiz na sala de audiências.

A audiência presencial melhora sobremaneira a colheita da prova, evitando falhas de comunicação.

A audiência presencial tem se revelado efetiva na discussão e formalização da conciliação.

A audiência presencial permite maior lisura e qualidade da prova, já que o contato direto do Magistrado (seu destinatário final) gera uma melhor condução do processo.

O Ato nº 35/GCGJT, de 19/10/2022 e a Recomendação nº 02/GCGJT, de 24/10/2022, assim como expedido o Ofício Circular SECG/CGJT nº 99/2022 de 22/10/2022. 13. o CNJ, no julgamento do PCA 0002260-11/2022, em 08 de novembro de 2022, definiu o retorno às audiências presenciais como regra e a telepresencial como exceção e em casos muito específicos, Conforme despacho da CGJT na Consulta Administrativa (1680) nº 0000077-85.2023.2.00.0500, CONSIDERO inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão do retorno integral das atividades no fórum, MANTENHO A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA NO FORMATO PRESENCIAL. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE MENDONCA OLIVEIRA
14/07/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
14/07/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE MENDONCA OLIVEIRA
14/07/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
10/07/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100669-10.2025.5.01.0074 RECLAMANTE: RODRIGO DE MENDONCA OLIVEIRA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DESTINATÁRIO(S): RODRIGO DE MENDONCA OLIVEIRA AUDIÊNCIA UNA - RITO ORDINÁRIO Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia: 25/09/2025 09:45 horas, na sala de audiências da 74ª VTRJ, localizada na Av.

Gomes Freire, 471, 2º Andar , Centro - Rio de Janeiro - RJ - 20231-014. 1--A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.2-Testemunhas: art. 455 CPC. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

SANDRA MARIA RABELO MARQUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE MENDONCA OLIVEIRA
04/07/2025 15:09

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
04/07/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
04/07/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE MENDONCA OLIVEIRA
02/07/2025 08:59

Juntada a petição de Contestação
01/07/2025 12:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 12:11

Audiência una designada (25/09/2025 09:45 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2025 12:11

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/06/2025 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 17:37

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo