12/09/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
11/09/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MARY ELLEN BANDEIRA DA ROCHA
11/09/2025 15:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARY ELLEN BANDEIRA DA ROCHA
10/09/2025 13:38

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/09/2025 13:38

Encerrada a conclusão
10/09/2025 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/09/2025 13:37

Encerrada a conclusão
10/09/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/09/2025 13:37

Encerrada a conclusão
18/07/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/07/2025 10:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a70157a proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): MARY ELLEN BANDEIRA DA ROCHA Recorrido(a)(s): TIM SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso-prévio Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 437; nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 115; SBDI-I/TST, nº 233; SBDI-I/TST, nº 367. - violação do(s) art. 5º, V, X, XXXV e LV, 7o, XXII, 93, IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)art. 71, 74, 487, 790, 832, CLT, 308, 373, 408, 489, II e III, §1º, IV e VI, CPC, 186, 187, 927, 219, do CC . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARY ELLEN BANDEIRA DA ROCHA
08/07/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MARY ELLEN BANDEIRA DA ROCHA
08/07/2025 09:45

Não admitido o Recurso de Revista de MARY ELLEN BANDEIRA DA ROCHA
19/02/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 13:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de TIM S A em 18/02/2025
14/02/2025 17:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
04/02/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MARY ELLEN BANDEIRA DA ROCHA
03/02/2025 13:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARY ELLEN BANDEIRA DA ROCHA - CPF: *27.***.*18-40
23/01/2025 13:15

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
12/12/2024 13:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2024 10:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
25/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de TIM S A em 24/04/2024
18/04/2024 16:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
10/04/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MARY ELLEN BANDEIRA DA ROCHA
03/04/2024 11:44

Conhecido o recurso de MARY ELLEN BANDEIRA DA ROCHA - CPF: *27.***.*18-40 e provido em parte
27/03/2024 12:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6abcfab) para Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/03/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2024
15/03/2024 15:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 15:57

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
13/03/2024 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
11/03/2024 10:39

Retirado de pauta o processo
01/03/2024 17:16

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e56030b) para Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/03/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 13:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 13:39

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
23/01/2024 17:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
16/01/2024 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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