09/08/2025 09:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 07/08/2025
07/08/2025 14:42

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
24/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
24/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
24/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 17:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acbcd65 proferida nos autos.

ROT 0100184-36.2021.5.01.0046 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ51854) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES (RJ077988) ISABEL DE ALMEIDA TAVARES (RJ161677) Recorrido: Advogado(s): GASINDUR DO BRASIL LTDA.

ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ144734) RECURSO DE: DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/01/2025 - Id e71b36d; recurso apresentado em 12/02/2025 - Id c95c618).

Representação processual regular (Id 939a376 ).

Preparo dispensado, conforme sentença de id. ad4742f. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO 1.5 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / NORMA COLETIVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 85; item IV da Súmula nº 85; item I da Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) caput do artigo 5º; inciso XXX do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST. Além disso, não se verifica no caso contrariedade à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos são inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática nem rebaterem todos os fundamentos da decisão recorrida. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO
08/07/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO
08/07/2025 09:45

Não admitido o Recurso de Revista de DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO
13/02/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 10:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 12/02/2025
13/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 12/02/2025
13/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 12/02/2025
12/02/2025 19:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
29/01/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
29/01/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO
29/01/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
29/01/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO
23/01/2025 11:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO - CPF: *65.***.*97-78
06/12/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 21-01-2025 ()
04/12/2024 16:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 16:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
23/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 22/03/2024
23/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 22/03/2024
15/03/2024 13:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
11/03/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
11/03/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO
28/02/2024 10:44

Conhecido em parte o recurso de DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO - CPF: *65.***.*97-78 e não provido
28/02/2024 10:44

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG - CNPJ: 33.***.***/0001-69 / null
27/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2024
26/01/2024 14:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/01/2024 14:58

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 27-02-2024 ()
06/12/2023 12:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 17:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
04/08/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo