19/08/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de TROPICAL DE IGUACU PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME em 18/08/2025
09/08/2025 11:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/07/2025 09:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2025 09:26

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) TROPICAL DE IGUACU PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
14/07/2025 17:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ sem efeito suspensivo
14/07/2025 08:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
06/07/2025 15:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/07/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5119174 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Intimada a promover meios de prosseguir com a execução, sob as penas do s do artigo 11-A, ambos da CLT, constata-se a inércia da parte autora desde 28/09/2022.

A prescrição intercorrente se dá no mesmo prazo da ação, conforme consta da Súmula 150 do E.

STF.

No caso da ação trabalhista, tal prazo é de dois anos, conforme previsto no artigo 7º, XXIX da Constituição da República.

O entendimento acima foi sufragado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), encerrando qualquer discussão acerca da aplicabilidade do instituto, a requerimento ou mesmo de ofício, em processos na fase de execução.

Considerando-se o lapso temporal decorrido sem que a parte autora impulsionasse o feito, constata-se que decorreram mais de dois anos, tendo ocorrido, portanto, o fenômeno da prescrição intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT.

Isso posto, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 11-A da CLT.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Decorrido o prazo legal sem recurso, EXCLUA-SE O EXECUTADO DO BNDT .

Certifique a secretaria a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo, nos termos do Ato Conjunto nº 01/2019 c/c a Portaria nº 261 - SCR/2020.

Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. ccb INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
01/07/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
01/07/2025 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
01/07/2025 14:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a INGRID CONTI DE ALMEIDA
01/07/2025 14:14

Desarquivados os autos
21/01/2023 17:49

Arquivados os autos provisoriamente
17/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 16/11/2022
28/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
09/09/2022 17:50

Registrada a inclusão de dados de TROPICAL DE IGUACU PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/06/2022 13:52

Iniciada a execução
26/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de TROPICAL DE IGUACU PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME n/p ANA PAULA PINTO DA SILVA em 25/05/2022
12/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 11/05/2022
05/05/2022 18:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/04/2022 15:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/04/2022 14:48

Expedido(a) mandado a(o) TROPICAL DE IGUACU PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME N/P ANA PAULA PINTO DA SILVA
12/04/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
11/04/2022 14:17

Homologada a liquidação
08/04/2022 17:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de TROPICAL DE IGUACU PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME n/p ANA PAULA PINTO DA SILVA em 21/03/2022
17/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de TROPICAL DE IGUACU PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME em 16/03/2022
17/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 16/03/2022
11/03/2022 15:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/03/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 04/03/2022
04/03/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 16:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/03/2022 15:32

Expedido(a) edital a(o) TROPICAL DE IGUACU PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
03/03/2022 15:32

Expedido(a) mandado a(o) TROPICAL DE IGUACU PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME N/P ANA PAULA PINTO DA SILVA
02/03/2022 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
02/03/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de TROPICAL DE IGUACU PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME em 31/01/2022
03/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 02/12/2021
22/11/2021 14:07

Expedido(a) notificação a(o) TROPICAL DE IGUACU PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
20/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
19/11/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de TROPICAL DE IGUACU PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME n/p ANA PAULA PINTO DA SILVA em 17/11/2021
13/09/2021 10:14

Expedido(a) notificação a(o) TROPICAL DE IGUACU PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME N/P ANA PAULA PINTO DA SILVA
13/09/2021 10:12

Desarquivados os autos
10/09/2021 16:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
02/09/2021 13:17

Arquivados os autos provisoriamente
02/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 01/09/2021
20/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de Subdelegacia do Trabalho de Nova Iguaçu em 19/08/2021
20/07/2021 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
13/07/2021 23:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/05/2021 11:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2021 10:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2021 10:32

Expedido(a) mandado a(o) SUBDELEGACIA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU
12/05/2021 00:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
04/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de Subdelegacia do Trabalho de Nova Iguaçu em 03/07/2020
11/03/2020 08:41

Expedido(a) ofício a(o) SUBDELEGACIA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU
12/02/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 12:15

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 10/02/2020
27/01/2020 11:56

Juntada a petição de Manifestação (MTE JUNTADA DOCS3)
26/01/2020 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2020
26/01/2020 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 13:17

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/01/2020 13:17

Iniciada a liquidação
22/01/2020 13:16

Transitado em julgado em 24/09/2019
18/10/2019 15:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/10/2019 01:15

Decorrido o prazo de TROPICAL DE IGUACU PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME n/p ANA PAULA PINTO DA SILVA em 23/09/2019 23:59:59
02/10/2019 13:52

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 11/09/2019
18/09/2019 13:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/09/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Sentença em 30/08/2019
01/09/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019 15:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2019 15:57

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/08/2019 15:57

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
28/08/2019 15:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2019 15:57

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/08/2019 15:57

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
22/08/2019 16:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 90.00
22/08/2019 16:40

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
22/08/2019 16:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
11/07/2019 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/07/2019 15:46

Encerrada a conclusão
11/07/2019 14:19

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (11/07/2019 09:25 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/07/2019 15:30

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/06/2019 11:11

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Esp. Manoel Bastos)
17/06/2019 14:44

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS)
04/06/2019 10:46

Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado
04/06/2019 10:46

Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado
04/06/2019 10:46

Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado
20/05/2019 12:18

Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado
20/05/2019 12:16

Expedido(a) Notificação a(o) réu
15/05/2019 16:47

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/07/2019 09:25 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/05/2019 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo