13/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2020 10:27

Baixa Definitiva
23/06/2020 10:27

Transitado em Julgado em 23.06.2020
23/04/2020 07:00

Publicado despacho em 23.04.2020.
22/04/2020 19:00

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
07/04/2020 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2020 16:11

Conclusos para decisão
10/03/2020 14:04

Juntada de Petição de Embargos
21/02/2020 07:00

Publicado acórdão em 21.02.2020.
19/02/2020 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA e não-provido
31/01/2020 07:00

Inclusão em Pauta
30/01/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.01.2020.
19/12/2019 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/11/2019 23:19

Conclusos para julgamento
18/11/2019 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2019 11:28

Distribuído por sorteio
15/10/2019 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/07/2019 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/07/2019 09:24

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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