04/08/2025 10:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 01/08/2025
31/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 30/07/2025
29/07/2025 14:40

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
16/07/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REJANE BARBOSA ROCHA
16/07/2025 19:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
16/07/2025 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
16/07/2025 10:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
15/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARIA REJANE BARBOSA ROCHA em 14/07/2025
01/07/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a0e5fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por MARIA REJANE BARBOSA FILGUEIRA DA COSTA, em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, rejeito a preliminar arguida e julgo parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a primeira reclamada e condenar os reclamados, o segundo de forma subsidiária, nas seguintes obrigações: a) Realizar a anotação da CTPS da reclamante, com admissão em 5/4/2021, na função de auxiliar de desenvolvimento de educação básica com salário de R$ 1.665,93, e encerramento em 4/3/2023 (considerando a projeção de 33 dias de aviso prévio sobre o último dia trabalhado, 30/01/2023), em data a ser designada pela Secretaria, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte; b) Efetuar o pagamento de saldo de salário (30 dias), aviso prévio (33 dias), 13º salário proporcional (2/12) de 2023, diferenças de 13º salário de 2022, férias de 2021/2022 e proporcionais de 2022/2023 (11/12), acrescidas do terço, tudo de forma simples, conforme Tese da ADPF 501 e nos limites do pedido deduzido na inicial; c) Proceder aos depósitos de FGTS da integralidade do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, ressalvadas as férias indenizatórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos na conta vinculada da autora; d) Realizar a entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00, ficando a Secretaria autorizada à expedição de alvará em caso de omissão; e) Efetuar o pagamento de multa do art. 477, § 8º, da CLT; f) Devolução de descontos indevidos.

Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios, Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 30.000,00, pela primeira ré.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
30/06/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/06/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
30/06/2025 22:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REJANE BARBOSA ROCHA
30/06/2025 22:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
30/06/2025 22:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA REJANE BARBOSA ROCHA
30/06/2025 22:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA REJANE BARBOSA ROCHA
26/06/2025 11:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
09/06/2025 16:06

Juntada a petição de Razões Finais
06/06/2025 12:57

Audiência una realizada (06/06/2025 08:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/06/2025 17:51

Juntada a petição de Contestação
05/06/2025 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 15:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
28/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 12:18

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/03/2025 12:18

Expedido(a) notificação a(o) ANDREA SENA SASSONE PERRONE
27/03/2025 12:18

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
27/03/2025 12:18

Expedido(a) notificação a(o) MARIA REJANE BARBOSA ROCHA
27/03/2025 12:18

Expedido(a) notificação a(o) MARIA REJANE BARBOSA ROCHA
09/12/2024 12:07

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 12:07

Audiência una designada (06/06/2025 08:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/12/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
26/11/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo