15/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE DE OLIVEIRA VIANNA
12/09/2025 13:56

Homologada a liquidação
12/09/2025 12:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI em 15/08/2025
08/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI em 07/08/2025
07/08/2025 19:21

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de NICOLE DE OLIVEIRA VIANNA em 01/08/2025
19/07/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
17/07/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af69b7a proferido nos autos.

Vistos.

Anotada a renúncia noticiada no id 96116b6.

Venham as partes com os cálculos de liquidação atualizados do julgado, no prazo comum de 10 dias, em conformidade com o § 1º- B, do art. 879, da CLT, observando-se o decidido em sentença.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização, se for o caso. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros: 1 - apresentação de demonstrativo com os valores históricos apurados mês a mês, com dedução do INSS. 2 - apresentação de demonstrativo do crédito do INSS, contendo a discriminação e o somatório, mês a mês, dos valores históricos relativos à cota previdenciária do Reclamante e da Reclamada. 3 - a cota previdenciária do Reclamante deve ser apurada conforme legislação vigente em suas épocas próprias, com indicação das alíquotas utilizadas, observado o teto de contribuição e, quando for o caso, o recálculo do INSS considerando, com base na recomposição salarial, os valores já recolhidos e a diferença ainda devida.

A cota previdenciária da reclamada deve ser apurada com exclusão da parcela "terceiros". 4 - apresentação de demonstrativo com a atualização do crédito principal e do INSS de acordo com a súmula 381/TST, utilizando e indicando, mês a mês, época própria referente ao 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços. 5 - a atualização do INSS deverá ser efetuada sem apuração de juros ou multa. 6 - efetuar cálculo de IRRF conforme IN 1127/11 da Receita Federal, indicando o percentual tributável e o número de meses de competência com parcelas tributáveis, tomando como base o valor atualizado, sem juros. 7 - apresentar resumo final discriminando o valor líquido atualizado com correção monetária e o valor do principal com juros, bem assim a data do cálculo de atualização. ITABORAI/RJ, 16 de julho de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NICOLE DE OLIVEIRA VIANNA
16/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE DE OLIVEIRA VIANNA
16/07/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/07/2025 16:02

Iniciada a liquidação
15/07/2025 16:00

Transitado em julgado em 14/07/2025
15/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de NICOLE DE OLIVEIRA VIANNA em 14/07/2025
01/07/2025 14:54

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
01/07/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 263048f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em razão do exposto, nos autos da Ação Trabalhista ingressada por N.

DE O.

V. em face de S.

S.

E C.

EIRELI., nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais e nos limites objetivos da lide: REJEITO as preliminares; JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o reclamado ao pagamento dos seguintes títulos reconhecidos e deferidos nesta decisão: - 13º salário proporcional de (6/12), 2ª parcela de 2024; - férias vencidas 2022/2023, em dobro, e do ano de 2023/2024, de forma simples, todas acrescidas de 1/3; - FGTS faltante (não localizados no extrato de fls. 216-227) e sobre as verbas de natureza salarial ora deferidas, exceto férias indenizadas (OJ 195 SDI-1), além da multa compensatória de 40%, a serem recolhidos diretamente na conta vinculada (artigos 15 e 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90), sob pena de execução.

Após a integralização dos depósitos fundiários, libere-os ao obreiro mediante alvará; - Multas dos artigos 467 e 477 da CLT; - Honorários advocatícios de 10% sobre o valor bruto que resultar da liquidação; Determino a dedução de valores quitados a idêntico título.

Defiro os benefícios da gratuidade requerida.

A liquidação será processada por simples cálculos.

As verbas deferidas deverão ser corrigidas com o IPCA-E cumulado com os juros do artigo 39 da Lei 8.177/91 (juros de mora equivalentes à TRD) na fase pré-judicial, e com a taxa SELIC a partir do ajuizamento, conforme fundamentação supra.

O fato gerador da retenção do imposto de renda ocorre no momento em que o crédito torna-se disponível ao autor, cujo cálculo deverá ser realizado da mesma maneira que o seria se o pagamento tivesse acontecido de forma regular, ou seja, a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido auferida mês a mês pelo contribuinte, sob pena de afronta ao princípio da isonomia tributária, não incidindo sobre juros de mora, em face da natureza indenizatória, a cargo do autor, de acordo com os percentuais previstos nas normas tributárias, sendo que a empregadora tem a obrigação legal de proceder à retenção dos valores devidos pelo trabalhador e efetuar o recolhimento das respectivas importâncias, nos prazos legais.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1.026, §2º, todos do CPC).

Sentença ilíquida.

Custas pelos reclamados, no valor de R$ 420,00, isento o segundo reclamado, nos termos do artigo 790-A da CLT.

Valor da condenação de R$ 22.000,00.

Observe-se os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, para fins de intimação da União.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais. GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NICOLE DE OLIVEIRA VIANNA
30/06/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
30/06/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE DE OLIVEIRA VIANNA
30/06/2025 22:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
30/06/2025 22:17

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de NICOLE DE OLIVEIRA VIANNA
30/06/2025 22:17

Concedida a gratuidade da justiça a NICOLE DE OLIVEIRA VIANNA
25/05/2025 14:32

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
23/05/2025 09:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
14/05/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 10:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (14/05/2025 09:20 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
13/05/2025 20:14

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 20:38

Juntada a petição de Contestação
12/05/2025 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 13:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/05/2025 09:20 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
08/05/2025 11:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/05/2025 11:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
20/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de NICOLE DE OLIVEIRA VIANNA em 19/02/2025
11/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
07/02/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE DE OLIVEIRA VIANNA
07/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/02/2025 11:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/05/2025 11:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
03/02/2025 19:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo