18/09/2025 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2025 11:19

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1022cd5 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Reclamante ID nº a056d31, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

DANIEL BATISTA VALLE DA ROCHA DIRETOR DE SECRETARIA DECISÃO PJe-JT Preenchidos os pressupostos, recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pelo(a) Reclamante.

Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões.

Intime(m)-se.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
02/09/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
02/09/2025 11:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLA FERNANDA DOS SANTOS CORREA sem efeito suspensivo
29/08/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
28/08/2025 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2025 14:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLA FERNANDA DOS SANTOS CORREA
22/08/2025 14:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA sem efeito suspensivo
19/08/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
16/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de CARLA FERNANDA DOS SANTOS CORREA em 15/08/2025
15/08/2025 17:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
31/07/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLA FERNANDA DOS SANTOS CORREA
31/07/2025 19:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
29/07/2025 12:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
24/07/2025 00:42

Decorrido o prazo de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA em 23/07/2025
16/07/2025 22:23

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
14/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLA FERNANDA DOS SANTOS CORREA
14/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
14/07/2025 18:55

Encerrada a conclusão
14/07/2025 09:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
09/07/2025 19:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 11:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa39a6e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação proposta por CARLA FERNANDA DOS SANTOS CORREA, em face de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA decido rejeitar as preliminares arguidas pela Reclamada e, no mérito, pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos pedidos com exigibilidade anterior a 13/09/2019, extinguindo-os com resolução de mérito (artigo 487, II, do CPC) e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a Reclamada ao pagamento de: a) horas extraordinárias excedentes à 12ª diária (com exceção do ano de 2021, tendo em vista os expressos limites do pedido), sem bis in idem, adicional legal de 50%, com reflexos em saldo de salário, DSR (súmula 172 do TST e art. 7º da Lei 605/49), férias, acrescidas do terço constitucional, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40%.

O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno, nos termos da OJ 97, da SDI-1, do C.

TST. b) 40 minutos por dia efetivamente trabalhado, acrescidas do adicional de 50% (art. 71, § 4º, CLT), pela não concessão do intervalo intrajornada. c) diferença de adicional noturno, a contar das 5h, posto que a CLT estabelece que nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, bem como nos casos de prorrogação do trabalho noturno, também se aplica do artigo 73 da mencionada consolidação de leis. d) 12 horas extras com adicional de 50% nos meses em que não houve o devido pagamento, conforme previsto no parágrafo primeiro da cláusula décima oitava da norma coletiva, tomando-se por base os contracheques constantes dos autos.

Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Não há verbas a serem compensadas.

Autorizo a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Concedo ao Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 50.000,00 (artigo 789 da CLT).

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais. MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
30/06/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
30/06/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLA FERNANDA DOS SANTOS CORREA
30/06/2025 22:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
30/06/2025 22:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLA FERNANDA DOS SANTOS CORREA
30/06/2025 22:25

Concedida a gratuidade da justiça a CARLA FERNANDA DOS SANTOS CORREA
30/05/2025 07:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
28/05/2025 20:25

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2025 17:47

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2025 13:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/05/2025 09:25 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 09:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/05/2025 09:25 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 16:25

Audiência una por videoconferência realizada (18/12/2024 11:10 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 14:14

Juntada a petição de Réplica
17/12/2024 17:56

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CARLA FERNANDA DOS SANTOS CORREA em 07/10/2024
03/10/2024 00:49

Decorrido o prazo de CARLA FERNANDA DOS SANTOS CORREA em 02/10/2024
02/10/2024 12:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
27/09/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLA FERNANDA DOS SANTOS CORREA
26/09/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
25/09/2024 13:17

Audiência una por videoconferência designada (18/12/2024 11:10 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 13:17

Audiência una por videoconferência cancelada (31/03/2025 09:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 13:31

Expedido(a) notificação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
23/09/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLA FERNANDA DOS SANTOS CORREA
23/09/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
20/09/2024 14:24

Audiência una por videoconferência designada (31/03/2025 09:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo