11/09/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2025 08:25

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
10/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/09/2025
22/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de VIP LOCACAO E TRANSPORTES LTDA em 21/08/2025
18/08/2025 14:21

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33443f0 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Réu em 15/07/2025 , ID nº a2bfe64 , sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº c49a7d4 ; Depósito recursal corretamente recolhido através de depósito/seguro fiança no id's 1488e8f ; Custas corretamente recolhido no id's 50175ff ; Assim, dou seguimento ao recurso interposto.

Intimem-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo, subam ao E.

TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 06 de agosto de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE VEREDIANO
06/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) VIP LOCACAO E TRANSPORTES LTDA
06/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VEREDIANO
06/08/2025 17:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP sem efeito suspensivo
05/08/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
05/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/08/2025
16/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de VIP LOCACAO E TRANSPORTES LTDA em 15/07/2025
16/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de ANDRE VEREDIANO em 15/07/2025
15/07/2025 22:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b23d489 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial para reconhecer o vínculo de emprego havido entre ANDRE VEREDIANO e VIP LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, e condenar a ré VIP LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, sendo a ré ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA – EPP condenada subsidiariamente a quitar à parte demandante ANDRE VEREDIANO as parcelas discriminadas na forma descrita na fundamentação supra , que este dispositivo integra para todos os fins legais, em montante a ser apurado em liquidação de sentença por simples cálculos.

Deduzam-se as parcelas quitadas a idêntico título.

Nos termos do disposto no artigo 791-A da CLT, defiro honorários advocatícios sucumbenciais a serem suportados pelas 1ª e 2ª reclamadas, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado desta decisão, a 1ª reclamada deverá ser intimada para anotar a CTPS digital da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento de multa única de R$300,00.

Em caso de inércia da reclamada, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação, sem prejuízo da multa. Deverá a 1ª reclamada proceder à anotação da CTPS do autor apara ali constar como data de admissão 04 de janeiro de 2020 e de comunicação de dispensa 10 de julho de 2024 A data de extinção do contrato deverá ser 21/08/2024, considerando a projeção do aviso prévio.

Deverá ser anotada a função de motorista de caminhão, com remuneração mensal de e R$ 2.400,00.

Após o trânsito em julgado deve a Secretaria expedir ofício para habilitação no seguro desemprego, ficando a cargo do Ministério do Trabalho averiguar se o autor cumpre os requisitos para percepção do benefício determinando-se que eventual impossibilidade de habilitação no seguro desemprego por motivo atribuível à reclamada autorizará a conversão em indenização substitutiva a ser apurada em liquidação de sentença, em observância aos critérios fixados na Lei 9.998/90.

Após o trânsito em julgado deve a Secretaria expedir alvará para saque do FGTS .Caberá à CEF observar se a parte reclamante poderá sacar o FGTS, ou se aderiu a alguma condição obstativa, como por exemplo, a opção pelo saque aniversário.

Em cumprimento do artigo 832, §3º da CLT (Lei 10035/2000), indica-se a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação: -natureza salarial: 13. salários, horas extras e reflexos em 13. salário e rsr; -natureza indenizatória: todas as demais parcelas integrantes da condenação.

Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 100.000,00, pelos 1º e 2º réus.

Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, ante os termos da Súmula 303 do c.

TST.

Intimem-se as partes.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIP LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP
01/07/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/07/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP
01/07/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) VIP LOCACAO E TRANSPORTES LTDA
01/07/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VEREDIANO
01/07/2025 19:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
01/07/2025 19:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE VEREDIANO
22/05/2025 08:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
21/05/2025 15:02

Audiência de instrução realizada (21/05/2025 10:40 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/05/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/02/2025 10:15

Audiência de instrução designada (21/05/2025 10:40 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/02/2025 10:15

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/02/2025 09:40 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/02/2025 08:20

Juntada a petição de Contestação
13/02/2025 08:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 19:49

Juntada a petição de Contestação
07/02/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO MDC)
16/12/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP
13/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) VIP LOCACAO E TRANSPORTES LTDA
13/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VEREDIANO
13/12/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP
12/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) VIP LOCACAO E TRANSPORTES LTDA
12/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VEREDIANO
09/12/2024 11:36

Audiência inicial por videoconferência designada (13/02/2025 09:40 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/12/2024 16:33

Audiência una cancelada (22/01/2025 09:25 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/10/2024
03/10/2024 12:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 21:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de VIP LOCACAO E TRANSPORTES LTDA em 26/09/2024
26/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de ANDRE VEREDIANO em 25/09/2024
18/09/2024 04:57

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2024
18/09/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/09/2024 11:54

Expedido(a) mandado a(o) VIP LOCACAO E TRANSPORTES LTDA
17/09/2024 11:54

Expedido(a) edital a(o) VIP LOCACAO E TRANSPORTES LTDA
16/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/09/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VEREDIANO
13/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
03/09/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 13:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
28/08/2024 10:20

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 27/08/2024
22/08/2024 23:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/08/2024 23:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 16/08/2024
17/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de ANDRE VEREDIANO em 16/08/2024
09/08/2024 14:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2024 09:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2024 13:43

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE CAXIAS
07/08/2024 13:43

Expedido(a) mandado a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA - EPP
07/08/2024 13:43

Expedido(a) mandado a(o) VIP LOCACAO E TRANSPORTES LTDA
07/08/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE VEREDIANO
07/08/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
07/08/2024 11:19

Audiência una designada (22/01/2025 09:25 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/08/2024 10:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo