23/07/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/07/2025 11:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de OZZ SAÚDE - EIRELI em 22/07/2025
23/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LUIZ FERREIRA BANDEIRA em 22/07/2025
15/07/2025 20:58

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
14/07/2025 08:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/07/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100839-04.2021.5.01.0015 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: ALEXANDRE LUIZ FERREIRA BANDEIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALEXANDRE LUIZ FERREIRA BANDEIRA, OZZ SAÚDE - EIRELI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: ALEXANDRE LUIZ FERREIRA BANDEIRA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários do Autor e do 2º Réu e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para condenar os Réus, sendo o 2º de forma subsidiária, no pagamento de horas extras com adicional de 50% para as horas que ultrapassem a escala de 12hsx60hs, conforme jornada fixada das 06:30h às 20:30h, sem intervalo para refeição, por dia de plantão, aplicando o adicional de 100% apenas para os feriados laborados, conforme Súmula 444 do C.TST, com reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e multa de 40% e no repouso semanal remunerado.

A base de cálculo das horas extras deve ser integrada do adicional de periculosidade pago nos contracheques (Súmula 132 do C.TST) e demais parcelas com natureza salarial (Súmula 264 do C.TST), tudo a ser apurado com o divisor 180, deduzindo-se valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos deferidos, como se apurar nos contracheques aduzidos com a defesa, observado o disposto na OJ 415 da SBDI-1 do C.TST, além de deferir o pagamento de uma hora por dia de trabalho pela supressão do intervalo intrajornada com adicional de 50%, a título indenizatório (§ 4º do artigo 71 da CLT), determinar a aplicação da condição suspensiva prevista no artigo 791-A, § 4º, da CLT para os honorários devidos pelo Autor e majorar os honorários advocatícios devidos pelos Réus para fixar o percentual de 10% do valor da condenação, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do 2º Réu, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE LUIZ FERREIRA BANDEIRA
08/07/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/07/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) OZZ SAUDE - EIRELI
08/07/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LUIZ FERREIRA BANDEIRA
08/07/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/07/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LUIZ FERREIRA BANDEIRA
02/07/2025 14:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
02/07/2025 14:21

Conhecido o recurso de ALEXANDRE LUIZ FERREIRA BANDEIRA - CPF: *08.***.*78-34 e provido em parte
06/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025
05/06/2025 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2025 11:57

Incluído em pauta o processo para 01/07/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
03/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/05/2025 00:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2025 21:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
22/05/2025 21:12

Encerrada a conclusão
22/05/2025 20:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
22/05/2025 20:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/05/2025 20:01

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
22/04/2025 16:38

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
22/04/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
18/03/2025 11:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 11:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
26/02/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/02/2025 13:09

Retirado de pauta o processo
11/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025
10/02/2025 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/02/2025 14:31

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
15/01/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/12/2024 08:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 10:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
22/11/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 08:52

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024
04/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de OZZ SAÚDE - EIRELI em 03/07/2024
04/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LUIZ FERREIRA BANDEIRA em 03/07/2024
20/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
17/06/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/06/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) OZZ SAUDE - EIRELI
17/06/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LUIZ FERREIRA BANDEIRA
12/06/2024 12:37

Conhecido o recurso de ALEXANDRE LUIZ FERREIRA BANDEIRA - CPF: *08.***.*78-34 e provido
06/06/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
06/06/2024 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2024 13:46

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
20/03/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo