20/08/2025 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2025 17:58

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e214d7d proferida nos autos.

CERTIDÃO CERTIFICO, nesta data, após exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 01/2014 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário interposto pelo Reclamante em id. 7e555a4, encontra-se tempestivo, é regular sua representação em id. 30d537b, estando dispensada do devido preparo recursal, tudo nos termos da r. sentença. Sendo o que me cabia certificar, faço os presentes autos conclusos. Wilk Vaz Saback ASSESSOR DECISÃO PJe Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), por presentes os requisitos legais. Intimem-se às contrarrazões recíprocas.

Decorrido o prazo, ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ , 02 de agosto de 2025 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
04/08/2025 07:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/08/2025 07:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALLAN RODRIGUES MOREIRA sem efeito suspensivo
22/07/2025 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/07/2025
21/07/2025 20:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 447dfc3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECLAMANTE Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte reclamante, com fundamento nos arts. 897-A da CLT e 1.022, II, do CPC, alegando omissão na sentença quanto à análise dos pedidos referentes à gratificação semestral (CCT/77) e à integração das parcelas variáveis decorrentes do programa AGIR à remuneração.

Verifica-se, de fato, a ocorrência de omissão no julgado, uma vez que tais pedidos foram expressamente formulados na petição inicial (itens 13 e 14, alíneas “m” e “n”) e não foram enfrentados na decisão embargada, o que impõe o acolhimento dos embargos com efeito modificativo.

PASSO A DECIDIR.

Gratificação CCT/77 (gratificação semestral) Postula a reclamante o pagamento de gratificação semestral, sob a alegação de que a ré fazia o pagamento dessa verba aos empregados indicados na inicial.

A reclamada, em defesa, sustenta que, conforme Circular nº 005-96 do Unibanco, a gratificação semestral era paga exclusivamente a funcionários oriundos do Banco Nacional lotados no RJ, ES e CE, com o objetivo de uniformizar a remuneração dessas populações bancárias após a unificação com o Unibanco.

Embora a norma coletiva aplicável à categoria não preveja diretamente o pagamento da gratificação semestral, estabelece que, sendo esta concedida a parte dos empregados lotados na base do sindicato profissional, deve ser estendida aos demais.

Contudo, no caso concreto, a reclamante não demonstrou que empregados com mesma origem contratual, função ou lotação em condições idênticas à sua recebiam a mencionada gratificação.

Na própria inicial reconhece-se que os paradigmas indicados eram oriundos de outras instituições bancárias.

Portanto, ausente prova de tratamento desigual a empregados em idêntica situação funcional, não há falar em violação ao princípio da isonomia, razão pela qual julgo improcedentes os pedidos de pagamento da gratificação semestral, bem como sua incorporação à remuneração.

Integração da remuneração variável – Programa AGIR A reclamante afirma que recebia comissões e premiações mensais atreladas ao programa AGIR (Ação Gerencial para Resultados), requerendo o reconhecimento da natureza salarial da parcela, com os devidos reflexos.

A reclamada reconhece o pagamento da parcela, mas sustenta que já havia integração nas férias e 13º salário, negando reflexos em repouso semanal remunerado, por entender incabíveis em razão da natureza do pagamento (produtividade mensal cheia – Súmula 225/TST).

Com razão a ré quanto à ausência de reflexos em DSR.

Tratando-se de empregada mensalista e sendo a parcela paga mensalmente, o repouso já se encontra embutido no valor da remuneração, conforme previsão da Lei nº 605/49. Assim, julgo improcedente o pedido.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte reclamante, para suprir omissão na sentença, e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos de pagamento da gratificação semestral (CCT/77) e de integração da remuneração variável (AGIR) à remuneração, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo.

Intimem-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
04/07/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/07/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN RODRIGUES MOREIRA
04/07/2025 15:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALLAN RODRIGUES MOREIRA
17/06/2025 11:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/06/2025
11/06/2025 16:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/06/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN RODRIGUES MOREIRA
02/06/2025 14:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 11.065,00
02/06/2025 14:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALLAN RODRIGUES MOREIRA
24/04/2025 23:25

Juntada a petição de Razões Finais
22/04/2025 09:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
11/04/2025 21:45

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 12:32

Audiência de instrução realizada (31/03/2025 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 09:47

Audiência de instrução designada (31/03/2025 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 10:33

Audiência de instrução realizada (17/10/2024 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 06:44

Audiência de instrução designada (17/10/2024 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 06:44

Audiência de instrução realizada (17/06/2024 10:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/11/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN RODRIGUES MOREIRA
14/11/2023 11:07

Audiência de instrução designada (17/06/2024 10:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2023 11:30

Audiência de instrução cancelada (26/01/2024 10:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 08:27

Audiência de instrução designada (26/01/2024 10:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 08:26

Audiência una cancelada (26/01/2024 10:01 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 08:26

Audiência una designada (26/01/2024 10:01 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 08:26

Audiência de instrução cancelada (26/01/2024 10:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/07/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN RODRIGUES MOREIRA
26/07/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/07/2023 10:53

Audiência de instrução designada (26/01/2024 10:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 10:53

Audiência de instrução cancelada (23/07/2024 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2023 19:55

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 11:02

Audiência de instrução designada (23/07/2024 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2023 21:10

Audiência inicial realizada (21/03/2023 14:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2023 12:50

Juntada a petição de Contestação
12/03/2023 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 08:52

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/02/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN RODRIGUES MOREIRA
18/01/2023 13:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/01/2023 12:58

Audiência inicial designada (21/03/2023 14:25 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo